Prefeitura de Vinhedo

  • Assistência Social

    + Notícias

    Prefeitura de Vinhedo abre consulta pública sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

    Por meio do programa Selando Parcerias serão repassado este ano quase R$ 9 milhões às entidades para o desenvolvimento de projetos sociais






    reunião com entidades (2)

    Até o dia 10 de março a Prefeitura de Vinhedo estará colhendo sugestões da população sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Por meio de consulta pública na internet o cidadão pode analisar a minuta de regulamentação do marco regulatório, no site da Prefeitura de Vinhedo www.vinhedo.sp.gov.br (acessando a pasta da Secretaria de Assistência Social e o ícone Selando Parcerias) e apresentar a sua opinião por meio do e-mail steiner.tatiana@vinhedo.sp.gov.br.

    A minuta visa regulamentar, no âmbito municipal, o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, se adequando à legislação federal 13.019/2014, que estabelece critérios para as parcerias com as entidades, em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal.

    “O objetivo é ampliar o conhecimento e dar oportunidade para a sociedade contribuir para a construção deste documento tão importante que estabelece forma de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil”, disse o prefeito Jaime Cruz.

    Em Vinhedo, por meio do programa Selando Parcerias, a Prefeitura estabelece parcerias com diversas entidades assistenciais para o desenvolvimento de projetos em benefício da população. Considerada a maior iniciativa de caráter social da história da cidade, a ação ajuda na descentralização dos trabalhos sociais – a partir da parceria do poder público com instituições e órgãos sem fins lucrativos – onde a Prefeitura repassa recursos financeiros que possibilitam às entidades promover com qualidade os serviços aos cidadãos.

    Para 2017 serão repassados quase R$ 9 milhões às entidades, a título de subvenção, para as áreas de proteção social básica, especial e de alta complexidade nos segmentos segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia), de acolhida, de convívio ou vivência familiar, saúde, educação e cultura.

     As entidades do terceiro setor beneficiadas com os repasses são obrigadas a prestar contas sobre a aplicação dos recursos concedidos.

    Na semana passada, o secretário de Assistência Social, Alcides Vendemiatti Junior, se reuniu com representantes das entidades assistenciais de Vinhedo para esclarecer dados da minuta que estabelece a regulamentação do Marco Regulatório.Estavam presentes da reunião representantes da Acovec, Reencontro, Lar da Caridade, CEIVI – Centro de Especialidades Integrada de Vinhedo, Itacolomi – Instituto de Apoio Social de Vinhedo, LarCAB – Lar Carlos Augusto de Braga Vinhedo e FEAVIN – Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo.

     reunião com entidades (1)