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    Prefeitura finaliza auditoria dos atestados, encaminha relatório ao MP e à Delegacia e abrirá sindicância

    Após o início dos trabalhos, o número de faltas despencou na Administração Municipal






    Após quatro meses de um levantamento minucioso, a Prefeitura concluiu a auditoria nos atestados médicos dos servidores públicos municipais. O relatório completo, resultado do trabalho de apuração, já foi encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil, que também investigam possíveis irregularidades. Em paralelo, a Administração Pública abrirá uma sindicância para apurar atestados suspeitos.

    A própria Prefeitura, por meio da sindicância, o MP e a Polícia Civil, com base na documentação que foi levantada, vão apurar se houve a prática de algum tipo de delito, como apresentação de atestado falsificado, o que configuraria crime tanto por parte do servidor, como do médico que emitiu o documento.

    De acordo com o secretário de Administração, Gustavo Mattos, ao longo de 2016, os atestados apresentados à Prefeitura resultaram em 28.490 dias de afastamento. Isso equivale a uma média de 10,33 dias de atestado por servidor, considerando o total de 2.758 funcionários da municipalidade.

    A Educação liderou a lista de dias de afastamento, com 15.716, seguida pela Saúde, com 7.759, e Transporte e Defesa Social, com 2.113. No total, o mês de 2016 com maior número de dias de afastamento por conta de atestado foi março, com 3.400. Curiosamente, após o início da auditoria, o número de faltas despencou, chegando a 897 em dezembro, conforme mostra o levantamento.

    Outro dado apontado pelo estudo é que os funcionários que mais faltam são aqueles contratados de 2011 para cá. Já os servidores com mais tempo de casa são os que menos faltam.

    Algumas inconsistências foram observadas após o término da auditoria, como de funcionários que apresentaram dois ou mais atestados no mês e que não resultaram em mais de 15 dias de afastamento, sem que o mesmo tenha dado entrada no INSS, conforme determina a legislação. Uma pessoa chegou a apresentar atestados que somaram 34 dias de afastamento em um único mês.

    “Essas faltas trazem grandes dificuldades na prestação do serviço público. Precisamos recorrer a horas extras ou a substitutos, além do fato de que outros servidores acabam ficando sobrecarregados. Somente em 2016, por exemplo, a Prefeitura teve um custo de aproximadamente R$ 9 milhões com professores substitutos”, salientou o secretário Gustavo Mattos.

    “É um trabalho muito importante e de muita responsabilidade que estamos fazendo. Obviamente que o foco não são os trabalhadores que de fato apresentaram problemas de saúde e, por conta disso, tiveram obrigatoriamente que se ausentar do trabalho para se cuidarem, mas sim possíveis casos de abusos que, se comprovados, acabaram por onerar o contribuinte, já que os afastamentos custam caro para a Prefeitura”, declarou o prefeito Jaime Cruz.

    Condições de trabalho

    Segundo o secretário, essas faltas não possuem relação com as condições de trabalho, uma vez que, no geral, a Prefeitura apresenta estrutura compatível para o desempenho das profissões.