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    Nova estrutura administrativa aprovada na Câmara reduz em 50% os cargos de confiança da Sanebavi e gera economia anual de mais de R$ 380 mil

    Entre as novidades está a criação de um setor exclusivo para fazer o recapeamento asfáltico após a autarquia fazer reparos na rede de água e esgoto






    Foi aprovada por maioria absoluta , em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, dia 19, na Câmara Municipal de Vinhedo, a propositura que cria nova estrutura administrativa e funcional para a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo), em cumprimento integral à decisão judicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI.

    Com a nova estrutura, a Sanebavi terá uma redução de mais de 50% dos cargos comissionados, passando dos atuais 39 cargos em comissão existentes para um total de 18 cargos, sendo 7 cargos de Diretores de Departamento, 8 Chefias de Expediente, 1 Superintendente, 1 para Chefia de Gabinete e 1 Assessor de Imprensa. A medida acarretará uma economia anual aos cofres municipais de aproximadamente R$ 380.663,57.

    Além disso, foram definidas 63 Funções Gratificadas (FG) com o intuito de prestigiar apenas os servidores concursados da autarquia, valorizando os funcionários de carreira pertencentes ao quadro permanente da Sanebavi que trabalham há anos sem inventivo promocional. Dentre as Funções Gratificadas estão Diretor Jurídico (1), Controlador Interno (1), Ouvidor (1), Gerência (8), Assessoria Técnica (27) e Assistentes Técnicos (25). Todas essas funções poderão ser ocupadas somente por servidores efetivos concursados.

    “Foi um trabalho técnico e criterioso. Desde o início da elaboração do projeto abrimos o debate com os vereadores e praticamente todas as emendas que foram sugeridas acabaram aprovadas e incorporadas ao projeto, tornando a nova legislação ainda mais completa e democrática”, avaliou o prefeito Jaime Cruz.

    Ainda, atendendo às exigências do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de São Paulo – TCESP, a propositura criou uma “Controladoria Autárquica”, com o objetivo de fiscalizar e promover a regular gestão da coisa pública de maneira eficiente e econômica, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade ao erário municipal.

    Dentro deste contexto, um departamento de Combate às Perdas e Controle de Água foi criado para dar cumprimento legal às exigências contidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, disposto na Lei Complementar Municipal n° 119, de 28 de novembro de 2012, que visa reduzir o desperdício com perdas de água tratada nos sistemas de distribuição do município.

    Outros dois departamentos também foram instituídos pelo projeto, sendo um para “Estações de Tratamento de Água” e outro para “Estações de Tratamento de Esgoto”.

    Dentro de cada departamento está prevista a implantação de setores para facilitar a distribuição e execução dos trabalhos, dando maior agilidade aos serviços públicos. Exemplo disso é a instauração de um setor específico para recapeamento, que será responsável pelo fechamento das valas em casos de reparos e manutenções nas redes subterrâneas de coleta de esgoto ou distribuição de água.

    Em resumo, além das inúmeras vantagens administrativas, operacionais e financeiras provenientes da aprovação da reestruturação, a Sanebavi dará início aos trâmites internos para implantação do Projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos municipais, que em breve passará pelo crivo do Legislativo municipal.