Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Número/Ano: DL 004/2016
    Processo Administrativo: 7.438-1/2015
    Modalidade: Arquivo de 2016
    Data de Abertura: 18/04/2017
    Data de Homologação: 18/04/2017

    CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
    CONTRATADOS: EDEVALDE PERFEITO JUNIOR E OUTROS
    CONTRATO N° 18/2016
    DISPENSA N° 04/2016
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7.438-1/2015
    OBJETO: Locação de imóvel para instalação da Central de Triagem de Materiais Recicláveis e da Unidade de Transtxjrdo de Materiais Inertes.
    Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE
    CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da
    tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e
    regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
    Outrossim, declaram os estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativam ente ao aludido
    processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
    conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
    processuais.
    Vinhedo/SP, em 18 de abril de 2017.

     

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