Prefeitura de Vinhedo

Número e ano: DL 004/2016
Processo administrativo: 7.438-1/2015
Modalidade: Arquivo de 2016
Data de abertura: 18/04/2017
Data de homologação: 18/04/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
CONTRATADOS: EDEVALDE PERFEITO JUNIOR E OUTROS
CONTRATO N° 18/2016
DISPENSA N° 04/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7.438-1/2015
OBJETO: Locação de imóvel para instalação da Central de Triagem de Materiais Recicláveis e da Unidade de Transtxjrdo de Materiais Inertes.
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da
tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e
regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaram os estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativam ente ao aludido
processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
processuais.
Vinhedo/SP, em 18 de abril de 2017.

 

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