Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Número/Ano: DL 007/2016
    Processo Administrativo: 2.562-1/2016
    Modalidade: Arquivo de 2016
    Data de Abertura: 24/04/2017
    Data de Homologação: 24/04/2017

    CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
    CONTRATADA: ELSA MARIA VERARDO
    CONTRATO N0 40/2016
    DISPENSA N° 7/2016
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N” 2.562-1/2016
    OBJETO: Locação de imóvel para instalação da Ciretran.
    Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Tenno acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE
    CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da
    tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas fonnas legais e
    regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
    Outrossim, declaramos estar dentes, doravante, de que todos os despachos e dedsões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido
    processo, serão publicados no Diário Ofidal do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
    confonnidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
    processuais.
    Vinhedo/SP, em 24 de abril de 2017.

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