Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Número/Ano: PR 091/2013
    Processo Administrativo: 6.587-1/2013
    Modalidade: Arquivo de 2013
    Data de Abertura:
    Data de Homologação: 24/02/2017

    CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
    CONTRATADA: RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROHWEDDER ME
    CONTRATO N° 54/2013
    PREGÃO N° 91/2013
    PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.587-1/2013
    OBJETO: Aquisição de kits de gêneros alimentícios, conforme especificações do edital. Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE
    CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação
    processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o
    direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
    Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo,
    serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade
    com 0 artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
    Vinhedo/SP, em 24 de fevereiro de 2017.

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