Prefeitura de Vinhedo

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    Prefeitura dá mais um passo com o objetivo de tornar Vinhedo um Município de Interesse Turístico

    Objetivo é fazer parte do rol de 140 cidades paulistas que terão a classificação, o que facilitará a obtenção de verbas para serem aplicadas no setor






    A Prefeitura de Vinhedo deu nesta semana um importante passo com o objetivo de conseguir do Governo do Estado a classificação de Município de Interesse Turístico (MIT). Para tanto, o prefeito Jaime Cruz sancionou a Lei Municipal 3.772/17, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

    “Determinei à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que coordene as ações para que possamos fazer parte da lista de 140 cidades paulistas que serão reconhecidas pelo Estado como Municípios de Interesse Turístico, o que facilitará a obtenção de verbas para a aplicação no setor. Não vamos medir esforços para que Vinhedo integre essa lista”, comentou o prefeito Jaime Cruz.

    Com o projeto aprovado esta semana, Vinhedo se adéqua à legislação estadual que estabeleceu as condições e requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico. “No projeto aprovado nesta semana, adotamos como referência o Guia de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Turismo da Secretaria Estadual de Turismo de São Paulo”, explicou a vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo de Vinhedo, Claudinéia Vendemiatti Serafim.

    O COMTUR será composto por 15 membros, sendo cinco do Poder Público Municipal e dez representantes de associações de classes.

    Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na lei. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

    A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

     

    Mais alterações

    Também nesta semana, o prefeito Jaime Cruz sancionou outras duas leis relacionadas à Secretaria de Cultura e Turismo de Vinhedo. A Lei 3.765/17 alterou a composição do Conselho Municipal de Cultura de Vinhedo e do Fundo Municipal de Assistência à Cultura. Já a Lei 3.768/17 institui o Salão de Artes Visuais de Vinhedo (SAV), tradicional evento cultural da Prefeitura de Vinhedo, que agora conta com legislação própria.