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    Prefeito Jaime Cruz prorroga por mais 2 anos o programa de regularização de imóveis ‘Morando Legal’

    Entre os processos concluídos e os que estão em andamento, já são quase 900 famílias beneficiadas em áreas de interesse social






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    O prefeito Jaime Cruz determinou que o prazo de vigência do programa Morando Legal, destinado à regularização de moradias em Vinhedo, seja prorrogado por mais 2 anos. A ação teve início em 2016 e terminaria agora em dezembro. O objetivo é dar oportunidade a mais famílias de conseguiram a tão sonhada documentação dos seus imóveis.

    “Esse programa tem um impacto muito grande. Com custo zero nas áreas de interesse social, atendendo aos requisitos definidos no projeto, o cidadão consegue regularizar a sua obra e obter a tão sonhada escritura, algo que, numa situação normal, poderia custar mais de R$ 3 mil. Com a prorrogação, vamos permitir que mais famílias participem”, comentou o prefeito Jaime Cruz.

    A prorrogação foi definida por meio do Decreto 243/2017, assinado pelo prefeito Jaime Cruz, publicado na edição desta quinta-feira, 26, do Boletim Municipal.

    Desde a implantação do programa, 410 famílias já regularizaram seus imóveis; para outros 180, só falta a entrega da documentação; 96 estão em fase de regularização e outras 212 estão aguardando pela medição dos fiscais, o que ocorrerá nas próximas semanas, totalizando 898 processos somente nas áreas de interesse social, que são feitos sem custo para os moradores, que pagam somente a taxa de R$ 81,00 do CREA-SP. O objetivo, até o final do projeto, é chegar a 2 mil famílias atendidas em áreas de interesse social.

    Mas o Morando Legal é muito mais amplo, pois há os casos em que os moradores entraram com projetos particulares (contratam o engenheiro). Nesta situação, já foram aprovados mais de 500 projetos particulares e estão em regime de aprovação outros 150 processos. Neste caso, a Prefeitura projeta um universo de aproximadamente 2500 imóveis particulares a serem regularizados.

    “A regularização dos imóveis é uma questão de dignidade para a população. Com esse programa, conforme determinou o prefeito Jaime Cruz, estamos dando oportunidade às famílias vinhedenses mais carentes de realizar o procedimento, realizando um sonho dessas pessoas. Nas áreas de interesse social, pretendemos beneficiar aproximadamente 2 mil famílias”, salientou o secretário de Habitação, Val Souza.

     

    O programa

    O Programa Morando Legal é um importante instrumento público de interesse social. O processo de regularização, com custo zero para o morador, é aplicado para o desmembramento de terrenos e construções já existentes ou em fase adiantada de obras que atendam as condições de habitação, higiene e segurança, seja de uso residencial, comercial e misto e que tenham infraestrutura mínima como redes de água, luz e esgoto ou fossas sépticas em loteamentos não servidos pela rede pública de esgoto.

    Instituído pela Lei Complementar nº 141/2015, é voltado aos imóveis pertencentes às Zonas de Interesse e possibilita ao morador obter o Certificado de Regularidade emitido pela Prefeitura de Vinhedo.

    Com o Certificado de Regularidade, o proprietário pode ir até o Registro de Imóveis e, finalmente, regularizar seu imóvel. As Zonas de Interesse Social (ZEI) compreendem os bairros: Vida Nova I, Vida Nova II, Vida Nova III, Jd. Nova Canudos, Jd. Eldorado, Jd. Bela Vista I, Jd. Bela Vista II, Loteamento Nova Palmares e Jd. São Thomé), Bela Vista (Vinhedo A1 – CDHU); Von Zuben (Programa PAI da Endevin e Caixa Econômica); Jd. Três Irmãos (Loteamento Jd. Vista Alegre Programa Nosso Teto da Endevin e Caixa Econômica) e Vila João XXIII (COHAB Bandeirantes).

    Quem ainda não deu entrada no procedimento deve procurar a Secretaria de Obras, na Rua João Corazzari, nº 361, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelos telefones 3826-7881 ou 3826-7850.

    Calendário de eventos

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    SAV – SALÃO DE ARTES VISUAIS DE VINHEDO 2018
    SAV – SALÃO DE ARTES VISUAIS DE VINHEDO 2018 @PISO INFERIOR DO TEATRO MUNICIPAL
    set. 18 – out. 11 dia inteiro
    * CENTRO DE EXPOSIÇÕES E GALERIA DE ARTES  – Edilson Caldeira * De Segundas ás Sextas das 9h00 às 17h00 * Sábados das 09h00 às 12h00
    THE BLACK CIRCUS
    THE BLACK CIRCUS @Frente à Escola SESI
    set. 28 – nov. 11 dia inteiro
    * ESTRÉIA 28/09 às 20h30 * A entrada será por ordem de chegada e pedimos a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado para o Fundo Social de Solidariedade.   *  Segundas, … Continuar lendo THE BLACK CIRCUS
    THE BLACK CIRCUS
    THE BLACK CIRCUS @Frente à Escola SESI
    set. 29 – nov. 13 dia inteiro
    * ESTRÉIA 28/09 às 20h30 * A entrada será por ordem de chegada e pedimos a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado para o Fundo Social de Solidariedade.   *  Segundas, … Continuar lendo THE BLACK CIRCUS
    FESTEVI – ” MEMÓRIAS PÓSTUMAS DA HUMANIDADE ” – Grupo Teatral Nilza Ferragut 20:00
    FESTEVI – ” MEMÓRIAS PÓSTUMAS DA HUMANIDADE ” – Grupo Teatral Nilza Ferragut @TEATRO MUNICIPAL
    out. 1@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” MEMÓRIAS PÓSTUMAS DA HUMANIDADE ” – Grupo Teatral Nilza Ferragut
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    FESTEVI – ” PARA SEMPRE ELAS ” – Grupo Teatral Segue o Fluxo 20:00
    FESTEVI – ” PARA SEMPRE ELAS ” – Grupo Teatral Segue o Fluxo @TEATRO MUNICIPAL
    out. 2@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” PARA SEMPRE ELAS ” – Grupo Teatral Segue o Fluxo
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    FESTEVI – ” NAVALHA NA CARNE ” – Grupo Teatral Afronta 20:00
    FESTEVI – ” NAVALHA NA CARNE ” – Grupo Teatral Afronta @TEATRO MUNICIPAL
    out. 3@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” NAVALHA NA CARNE ” – Grupo Teatral Afronta
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    FESTEVI – ” MÃOS AO ALTO, PASSE A PIZZA ” – Grupo Teatral Atormentados 20:00
    FESTEVI – ” MÃOS AO ALTO, PASSE A PIZZA ” – Grupo Teatral Atormentados @TEATRO MUNICIPAL
    out. 4@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” MÃOS AO ALTO, PASSE A PIZZA ” – Grupo Teatral Atormentados
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    FESTEVI – ” PERDIDOS NOS ANOS 80 ” – Grupo Cia Cores de Teatro 20:00
    FESTEVI – ” PERDIDOS NOS ANOS 80 ” – Grupo Cia Cores de Teatro @CULTURA E TURISMO
    out. 5@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” PERDIDOS NOS ANOS 80 ” – Grupo Cia Cores de Teatro
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    MÚSICOS ITALIANOS E BRASILEIROS 16:00
    MÚSICOS ITALIANOS E BRASILEIROS @MEMORIAL DOS IMIGRANTES
    out. 6@16:00 – 21:00
    * Músicos Italianos e Brasileiros * Presença do Regente Gianmario Cavallaro e Soprano Clarissa Monti Lettieri -Realização: *Rotary Club de Vinhedo *Lions Clube de Vinhedo *Apoio: Prefeitura Municipal de Vinhedo
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    FESTEVI – ” FULANA, SICRANA E BELTRANA ” – Grupo Teatral Arte e Risos 20:00
    FESTEVI – ” FULANA, SICRANA E BELTRANA ” – Grupo Teatral Arte e Risos @TEATRO MUNICIPAL
    out. 8@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” FULANA, SICRANA E BELTRANA ” – Grupo Teatral Arte e Risos
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    FESTEVI – ” MENINOS, MENINAS E MENINES ” – Grupo Adoleces Itacolomi 11:58
    FESTEVI – ” MENINOS, MENINAS E MENINES ” – Grupo Adoleces Itacolomi @TEATRO MUNICIPAL
    out. 9@11:58
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” MENINOS, MENINAS E MENINES ” – Grupo Adoleces Itacolomi
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    FESTEVI – ” GONZAGAS, MEU REMÉDIO É CANTAR ” – Grupo Amador Estúdio Cênico 20:00
    FESTEVI – ” GONZAGAS, MEU REMÉDIO É CANTAR ” – Grupo Amador Estúdio Cênico @TEATRO MUNICIPAL
    out. 10@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” GONZAGAS, MEU REMÉDIO É CANTAR ” – Grupo Amador Estúdio Cênico
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    FESTEVI – ” À SUA PROCURA ” – Cia ATA (Artistas Teatrais Amadores) 20:00
    FESTEVI – ” À SUA PROCURA ” – Cia ATA (Artistas Teatrais Amadores) @TEATRO MUNICIPAL
    out. 15@20:00
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    FESTEVI – ” O ANTIAMERICANO OU O QUE EU APRENDI NO FUNERAL ” – Grupo Cia Samba da Vida 20:00
    FESTEVI – ” O ANTIAMERICANO OU O QUE EU APRENDI NO FUNERAL ” – Grupo Cia Samba da Vida @TEATRO MUNICIPAL
    out. 15@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” O ANTIAMERICANO OU O QUE EU APRENDI NO FUNERAL ” – Grupo Cia Samba da Vida
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    FESTEVI – ” NAMÍBIA NÃO! ” – Grupo os Antagônicos 20:00
    FESTEVI – ” NAMÍBIA NÃO! ” – Grupo os Antagônicos @TEATRO MUNICIPAL
    out. 16@20:00
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    FESTEVI – ” COMÉDIA EM 5 ATOSA ” – Grupo Experimento Cênico 20:00
    FESTEVI – ” COMÉDIA EM 5 ATOSA ” – Grupo Experimento Cênico @TEATRO MUNICIPAL
    out. 17@20:00
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    FESTEVI – ” A MENINA QUE VENDIA FÓSFOROS ” – Grupo Entreatos 20:00
    FESTEVI – ” A MENINA QUE VENDIA FÓSFOROS ” – Grupo Entreatos @TEATRO MUNICIPAL
    out. 18@20:00
    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove o 24º Festival de Teatro de Vinhedo – Festevi. O Festevi será realizado em duas categorias: estudantil (grupo que possui noções básicas … Continuar lendo FESTEVI – ” A MENINA QUE VENDIA FÓSFOROS ” – Grupo Entreatos
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    PASSEIO DE ROLIMÃ 08:00
    PASSEIO DE ROLIMÃ @PORTAL
    out. 21@08:00 – 12:00
    EVENTO GRATUITO!!! A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, mais uma edição do tradicional passeio de rolimã, com a presença dos artesãos do Município. No local, o grupo de artesãos … Continuar lendo PASSEIO DE ROLIMÃ
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