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Comissão criada pela Prefeitura inicia os trabalhos de revisão e consolidação do Estatuto do Servidor

A Comissão de Profissionais e Servidores da Administração Pública Direta e Indireta, criada pela Prefeitura de Vinhedo para discutir a revisão e consolidação do Estatuto do Servidor Público e a criação do Fundo de Previdência Municipal, em função do projeto que está na Câmara para mudar o regime de contratação dos servidores de celetista para estatutário, iniciou os trabalhos na última quinta-feira, 18.

O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Assistência Social (Centro de Convivência), com aproximadamente 30 participantes, com presença dos secretários municipais de Governo, Edison Ruiz; de Administração, Gustavo Mattos; e de Negócios Jurídicos, Luiz Fernando Bonesso de Biasi. Entre os presentes, também o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vinhedo, Donizete Ribeiro.

Durante as reuniões, que serão periódicas, os integrantes do grupo irão estudar as leis municipais e apresentar as propostas de alteração para consolidar o regime estatutário. O objetivo não é refazer as leis municipais, mas adequá-las ao regime que está em discussão. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no prazo de 120 dias.