Prefeitura de Vinhedo

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    Prefeitura conclui a regularização de imóveis de 250 famílias vinhedenses por meio do programa Morando Legal


    Entre famílias que estão na fase de entrega de dados e outras que já se inscreveram, há mais 432 imóveis em fase de regularização; o projeto proporciona a cada família uma economia de R$ 3 mil a R$ 5 mil, referente ao processo de regularização (planta e Habite-se)






    A Prefeitura de Vinhedo, por meio das secretarias de Obras, Habitação e Meio Ambiente e Urbanismo, realizou nesta semana a entrega do documento de regularização a quase 250 famílias por meio do programa Morando Legal, cujo objetivo é promover a regularização fundiária, regularização de edificações e revitalização de áreas de interesse social no município.

    A entrega dos documentos desta semana teve início nesta segunda-feira, 12, e foi concluída nesta quinta-feira, dia 15, quando o prefeito Jaime Cruz recebeu no Gabinete mais um grupo de moradores, residentes nos bairros Vida Nova I, II e III, Bela Vista, Palmares, Von Zuben, Eldorado, Canudos e Vila João XXIII.

    “Mais 250 famílias foram beneficiadas nesta semana, mas o Morando Legal prossegue. Somente em localidades de interesse social, nosso objetivo é beneficiar aproximadamente 2 mil famílias. Por esse motivo prorrogamos essa ação por mais 2 anos, para dar a todos a oportunidade de terem a documentação definitiva dos seus imóveis”, destacou o prefeito Jaime Cruz.

    Participaram também da entrega, nesta quinta-feira, os secretários municipais de Governo, Edison Ruiz; de Obras, Renato Shishido; de Habitação, Val Souza; e o controlador geral, Elvis Tomé; bem como os vereadores Flávia Bitar, Carlos Florentino, Márcio Melle e Paulinho Palmeira.

    O projeto proporciona a cada família uma economia de R$ 3 mil a R$ 5 mil, referente ao processo de regularização (planta e Habite-se). Agora, cada família deve ir ao cartório de registro de imóveis, com estes documentos, para efetivar a regularização. As convocações ocorreram por correspondência e também com publicação no Boletim Municipal e no site da Prefeitura.

     

    O programa

    O Programa Morando Legal é um importante instrumento público de interesse social. O processo de regularização, com custo zero para o morador, é aplicado para o desmembramento de terrenos e construções já existentes ou em fase adiantada de obras que atendam as condições de habitação, higiene e segurança, seja de uso residencial, comercial e misto e que tenham infraestrutura mínima como redes de água, luz e esgoto ou fossas sépticas em loteamentos não servidos pela rede pública de esgoto.

    Instituído pela Lei Complementar nº 141/2015, é voltado aos imóveis pertencentes às Zonas de Interesse e possibilita ao morador obter o Certificado de Regularidade emitido pela Prefeitura de Vinhedo. A validade inicial do Morando Legal era 2017, porém o prefeito Jaime Cruz decidiu prorrogar por mais 2 anos.

    Com o Certificado de Regularidade, o proprietário pode ir até o Registro de Imóveis e, finalmente, regularizar seu imóvel. As Zonas de Interesse Social (ZEI) compreendem os bairros: Vida Nova I, Vida Nova II, Vida Nova III, Jd. Nova Canudos, Jd. Eldorado, Jd. Bela Vista I, Jd. Bela Vista II, Loteamento Nova Palmares e Jd. São Thomé), Bela Vista (Vinhedo A1 – CDHU); Von Zuben (Programa PAI da Endevin e Caixa Econômica); Jd. Três Irmãos (Loteamento Jd. Vista Alegre Programa Nosso Teto da Endevin e Caixa Econômica) e Vila João XXIII (COHAB Bandeirantes).

    Desde a implantação do programa, contando os documentos entregues nesta semana, 646 famílias já regularizaram seus imóveis; para outras 132, só falta a entrega da documentação; e 300 estão inscritas, totalizando 1078 processos somente nas áreas de interesse social, que são feitos sem custo para os moradores, que pagam somente a taxa de R$ 81,00 do CREA-SP. O objetivo, até o final do projeto, é chegar a 2 mil famílias atendidas em áreas de interesse social.

    Mas o Morando Legal é muito mais amplo, pois há os casos em que os moradores entraram com projetos particulares (contratam o engenheiro). Neste caso, a Prefeitura projeta um universo de aproximadamente 2500 imóveis particulares a serem regularizados.

    Quem ainda não deu entrada no procedimento deve procurar a Secretaria de Obras, na Rua João Corazzari, nº 361, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelos telefones 3826-7881 ou 3826-7850.