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    Prefeitura de Vinhedo está entre as três primeiras do Estado a receber a certificação de Município Amigo da Justiça em 2018

    Na manhã desta quarta-feira, 21, em São Paulo, a Prefeitura de Vinhedo firmou um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça que garantiu à cidade estar entre as três primeiras do Estado, em 2018, a receber a certificação de Município Amigo da Justiça, cujo objetivo é implantar um plano de ação para auxiliar no enfrentamento do excesso de litigiosidade judicial. O documento foi assinado pelo prefeito Jaime Cruz, no gabinete do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJSP.

    “Assinamos um importante termo de cooperação. Esse programa pioneiro permite a Vinhedo, que já tem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), realizar um amplo Plano de Ação para evitar a judicialização de diversos temas. Todos sabemos o quanto o número de processos que tramita na Justiça causa dificuldades tanto para o Poder Judiciário quanto para os cidadãos, que aguardam decisões importantes de discussões dos mais variados temas, e também para a Prefeitura. Esta ação será um ganho importante para a cidade”, salientou o prefeito Jaime Cruz.

    Estiveram no evento de assinatura do termo de cooperação também os desembargadores José Carlos Ferreira Alves e José Roberto Coutinho de Arruda; a servidora Maria Cristina Coluna Fraguas Leal, coordenadora operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC); o juiz Evaristo Souza da Silva, corregedor do Setor de Execuções Fiscais de Vinhedo; o juiz coordenador do CEJUSC Vinhedo, Juan Paulo Haye Biazevic; a chefe  do CEJUSC Vinhedo, Regina Helena Caramello; e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Fernando Bonesso de Biasi.

     

    Plano de Ação

    Esse Plano de Ação prevê um amplo programa de mediação para evitar a Judicialização da Saúde, entre outras áreas; assim como mutirão de acordos em processos de Execução Fiscal, de forma rápida, incluindo uma proposta de lei que a Prefeitura enviará à Câmara Municipal para proporcionar desconto escalonado quando do pagamento da dívida, facilitando ao cidadão o acerto de suas contas junto à Administração Municipal.

    Ainda com relação aos processos de Execução Fiscal, a celebração do acordo no CEJUSC permitirá a exclusão do nome do contribuinte no cadastro do Serasa (que é um convênio do Tribunal de Justiça de São Paulo), retirada do protesto da dívida na forma da lei municipal, extinção do processo de execução fiscal, ganhos para a Administração Municipal (com recebimento de novos recursos não previstos no orçamento), para o cidadão (com descontos e parcelamentos em condições muito vantajosas) e para o Judiciário (com diminuição de processos de Execução Fiscal no Fórum, agilizando outros processos).

    Calendário de eventos

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    THE BLACK CIRCUS
    THE BLACK CIRCUS @Frente à Escola SESI
    set. 28 – nov. 11 dia inteiro
    * ESTRÉIA 28/09 às 20h30 * A entrada será por ordem de chegada e pedimos a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado para o Fundo Social de Solidariedade.   *  Segundas, … Continuar lendo THE BLACK CIRCUS
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    set. 29 – nov. 13 dia inteiro
    * ESTRÉIA 28/09 às 20h30 * A entrada será por ordem de chegada e pedimos a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado para o Fundo Social de Solidariedade.   *  Segundas, … Continuar lendo THE BLACK CIRCUS
    Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
    Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
    out. 23 – nov. 15 dia inteiro
    *FASE I – Eliminatória por inscrição * 23/10 à 15/11* A Prefeitura de Vinhedo divulgou o regulamento do concurso que irá escolher a Corte Real da 57ª Festa da Uva e 9ª Festa do Vinho, … Continuar lendo Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
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    ORQUESTRA PRÓ – CULTURA DE VINHEDO 20:00
    ORQUESTRA PRÓ – CULTURA DE VINHEDO @Teatro Municipal
    nov. 7@20:00
    *Entrada franca! * Doe 1kg de alimento
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    PASSEIO DE ROLIMÃ – NOTURNO 20:00
    PASSEIO DE ROLIMÃ – NOTURNO @PORTAL VINHEDO
    nov. 9@20:00 – 22:00
    EVENTO GRATUITO!!! A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, promove a edição do tradicional passeio de rolimã NOTURNO!!! Os interessados devem, além do carrinho, utilizar também equipamentos de segurança. Para … Continuar lendo PASSEIO DE ROLIMÃ – NOTURNO
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    Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
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    nov. 14 dia inteiro
    *Último dia para a devolução das fichas*  A Prefeitura de Vinhedo divulgou o regulamento do concurso que irá escolher a Corte Real da 57ª Festa da Uva e 9ª Festa do Vinho, que acontecerá de … Continuar lendo Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
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    Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
    Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
    nov. 17 – nov. 18 dia inteiro
    *FASE 2 – Eliminatória  – Entrevistas* 17/11 e 18/11* A Prefeitura de Vinhedo divulgou o regulamento do concurso que irá escolher a Corte Real da 57ª Festa da Uva e 9ª Festa do Vinho, que acontecerá … Continuar lendo Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
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    Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019 12:44
    Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
    nov. 19@12:44 – nov. 20@13:44
    *FASE 3 – Desfile para o júri* 19/11 e 20/11* A Prefeitura de Vinhedo divulgou o regulamento do concurso que irá escolher a Corte Real da 57ª Festa da Uva e 9ª Festa do Vinho, … Continuar lendo Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
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    Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019 15:00
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    nov. 22@15:00
    *Anúncio Oficial da Corte da FUV 2019*  A Prefeitura de Vinhedo divulgou o regulamento do concurso que irá escolher a Corte Real da 57ª Festa da Uva e 9ª Festa do Vinho, que acontecerá de … Continuar lendo Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
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    nov. 23 dia inteiro
    *Coroação da Corte* A Prefeitura de Vinhedo divulgou o regulamento do concurso que irá escolher a Corte Real da 57ª Festa da Uva e 9ª Festa do Vinho, que acontecerá de 9 a 24 de … Continuar lendo Escolha da Corte *Rainha* Princesas* Promotoras – 57ª FESTA DA UVA DE VINHEDO*2019
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