Prefeitura de Vinhedo

  • Renegocie suas dívidas na Prefeitura

    Conheça o Programa Especial de Regularização Fiscal
  • Negócios Jurídicos

    + notícias

    Procon de Vinhedo orienta consumidores sobre compras no Dia das Mães

    O Dia das Mães está chegando e o Procon de Vinhedo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura, dá dicas importantes na hora de escolher o presente.

    A principal dica é comprar com antecedência, não deixando para última hora. A compra do presente deve estar dentro do orçamento familiar e não se deve comprar por impulso.

    O estabelecimento comercial só é obrigado a efetuar troca do produto se o mesmo apresentar algum defeito, entretanto a responsabilidade é do fabricante, que tem o prazo de 30 dias para sanar o vício. Se após este prazo não for resolvido, o consumidor pode exigir a troca do produto por um novo, da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; ter o reembolso do valor pago; ou o abatimento proporcional do preço.

    É muito importante que todas as condições de troca do produto estejam claras, e fica a dica de pedir ao lojista que escreva no verso da nota fiscal essas condições, caso sua mãe não goste da cor, do modelo ou não for o tamanho correto.

    No restaurante, o pagamento da taxa de serviço, os conhecidos 10% sobre o valor total da conta, é opcional, e o preço do couvert precisa ser informado previamente. Caso contrário não é permitido fazer a cobrança.

    Presentes, como perfumes, nacionais ou importados, devem ter as informações da embalagem em língua portuguesa.

    Se a opção for presentear a mãe com flores, os estabelecimentos devem expor, em lugar visível, uma tabela completa de preços. Arranjos especiais devem ser negociados previamente, assim como a data de entrega.

    Nas compras feitas fora dos estabelecimentos comerciais, não se esqueça de combinar a data de entrega, exigindo o comprovante indicando o dia e período da entrega.

    O prazo para desistir da compra, feita por internet, telefone ou catálogo, é de sete dias a partir da confirmação ou da entrega do produto. Não deixe de pedir a nota fiscal, esse é o documento fundamental para resguardar seus direitos em caso de problemas.

    E a última dica é definir o presente, pesquisar preços e negociar valores e formas de pagamento. A lei vigente permite a diferenciação de valores conforme a forma de pagamento, então pechinche para conseguir o melhor preço.