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    Prefeitura e Sanebavi prosseguem com programa de regularização de dívidas

    Em junho, durante dois sábados, haverá um mutirão para atender os interessados na renegociação






    A Prefeitura de Vinhedo iniciou 2019 com um grande programa que possibilita aos contribuintes a regularização de débitos em condições especiais. O mesmo se aplica à autarquia Sanebavi. Em ambos os casos, as renegociações, que iriam até março, foram prorrogadas até junho.

    “Sabemos que muitos contribuintes, em decorrência de problemas diversos, não conseguiram pagar seus tributos em dia, por isso a importância desse programa que, com condições especiais, dá ao morador todas as condições para que fique em dia com o município”, destacou o prefeito Jaime Cruz.

    Programa Especial de Regularização Fiscal – Prefeitura

    No Programa Especial de Regularização Fiscal – PERF 2019, os contribuintes inadimplentes podem procurar a Secretaria da Fazenda, na Rua Monteiro de Barros, 530, para formalizar a adesão. No caso de dívidas já executadas, é necessário procurar o setor específico no prédio da Prefeitura, na Humberto Pescarini, 330.

    Os débitos podem ser parcelados de 12 a 120 vezes, com descontos na multa moratória e nos juros que podem chegar a 100%. Há também a opção de pagamento à vista. Poderão participar munícipes com dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018. O valor mínimo das parcelas não pode ser inferior a R$ 50,00 no caso de pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas.

    Programa de Parcelamento Incentivado – Sanebavi  

    O Programa de Parcelamento Incentivado – PPI – da Sanebavi visa o recolhimento de débitos de água e esgoto vencidos até 31 de dezembro de 2018. A formalização pode ser feita na sede da autarquia, na Rua Riachuelo, 249, na Vila Planalto. Há opções de pagamento à vista e ou parcelados em até 120 vezes, também com descontos que podem chegar a 100% da multa moratória e dos juros de mora.

    Assim como no programa da Prefeitura, a renegociação com a Sanebavi considera o valor mínimo de R$ 50,00 para parcelas com pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.

    Mutirão Prefeitura e Sanebavi

    Com vistas a intensificar o processo de renegociação, Prefeitura e Sanebavi irão promover nos dias 8 e 15 de junho, sábados, um mutirão de atendimento específico para quitação de débitos.

    O atendimento para quitar as dívidas com a Prefeitura será feito na Secretaria de Fazenda, na Rua Monteiro de Barros, 530, Centro e na Central de Atendimento Capela, situada à Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, 94, das 8h30 às 12h. Para aqueles que precisam renegociar seus débitos com a Sanebavi, basta comparecer na sede da Autarquia sito à Rua Riachuelo, 249, também das 8h30 às 12h.

    Consulta online  

    O Programa Especial de Regularização Fiscal – PERF 2019 – da Prefeitura foi estabelecido pela Lei Complementar 163/2018. Já o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI – da Sanebavi foi constituído pela Lei Complementar 164/2018. Ambas podem ser consultadas na edição extra de 21 de dezembro de 2018 do Boletim Municipal. A versão digital está disponível em http://www.vinhedo.sp.gov.br/arquivos/?wpdmc=boletim-municipal