Prefeitura de Vinhedo

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    Prefeitura intensifica fiscalização de Licenciamento Ambiental de empresas no município

    A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, intensificou neste ano a fiscalização de Licenciamento Ambiental para empresas já instaladas ou que queiram se instalar no município. A ação é executada desde 2012 conforme convênio firmado com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

    Um forte instrumento dentro do processo de Licenciamento Ambiental é exigência do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PMGIRS -, um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final adequada.

    Para maior controle dentro do PMGIRS, é também exigido das empresas que tem o descarte terceirizado, uma carta indicando o responsável pela coleta externa e destinação final adequada dos resíduos sólidos.

    A fiscalização atua de maneira preventiva, visando conciliar todas as ocupações em função da preservação do meio ambiente, além de garantir às empresas o amparo na legislação para o exercício das suas atividades.