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    Prefeitura reduz burocracia e simplifica processo de aprovação de plantas imobiliárias

    Em breve, outra ferramenta, o Planta Digital, trará ainda mais rapidez na análise e aprovação de projetos






    Facilitar cada vez mais a vida do cidadão vinhedense e dar celeridade na prestação do serviço público. Com esses objetivos, conforme determinado pelo prefeito Jaime Cruz, a Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Obras, simplificou o processo de aprovação de plantas imobiliárias, que agora se torna mais rápido, seja na regularização de imóveis, seja no caso de novas construções.

    “O Poder Público tem a obrigação de promover atendimento de qualidade ao cidadão. É um processo de evolução que não pode parar. Com essa medida, pretendemos facilitar a aprovação de plantas, simplificando a forma como os projetos são apresentados à Secretaria de Obras. E em breve traremos mais uma ferramenta importante, o Planta Digital, que permitirá ao engenheiro a aprovação de projetos online”, destacou o prefeito Jaime Cruz.

    As mudanças fazem parte do Decreto 281/19, publicado na edição de 17 de outubro do Boletim Municipal, que regulamentou o artigo 12 da Lei Complementar 74/07 (Código de Obras). A partir desta alteração, que já está valendo, na fase de aprovação do projeto, o responsável pela obra apresenta o chamado ‘projeto simplificado’, que substitui o ‘projeto arquitetônico completo’.

    “A modernização na legislação contribuirá de maneira positiva na celeridade da análise e aprovação dos projetos de construção, regularização e reforma por parte da municipalidade, favorecendo também os profissionais que atuam nessa área, uma vez que a alteração na forma de apresentação dos projetos consiste na simplificação do mesmo, facilitando a sua elaboração, gerando um impacto positivo nos serviços a serem desenvolvidos por tais profissionais”, complementou o secretário de Obras, Adriano Corazzari, que responde também por Administração.

    Os prazos de análise dos projetos continuam o mesmo, ou seja, 15 dias úteis na primeira análise da Secretaria de Obras, 30 dias para o morador apresentar documentos e informações complementares, e mais 15 por parte da Prefeitura para aprovação final.

    Mas na prática, o processo ficará mais rápido. Por exemplo, o tempo de análise da documentação e do projeto de cada processo apresentado, por parte da equipe técnica da prefeitura, será reduzido, em virtude da nova forma de apresentação do projeto.

    Importante destacar que o prazo de aprovação depende também do “feedback” do profissional responsável pelo projeto. Quanto mais rápido ele providenciar as correções e documentos após o “comunique-se”, mais ágil e em menor tempo será possível a aprovação.

    Planta Digital

    Em breve, a Prefeitura lançará também a ‘Planta Digital’, onde o engenheiro poderá aprovar uma planta online. É mais uma ação importante no sentido de facilitar o dia a dia do cidadão vinhedense. O projeto está em fase de desenvolvimento.

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