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    Os feriados e os dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipal ao ano são instituídos por meio de Decreto Municipal, divulgado antecipadamente por meio do Boletim Municipal.

    Ao exercício de 2019 é o Decreto Municipal nº 222/2018 que institui o calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições municipais, assim como dá outras providências. Confira as datas:

     1º de janeiro: Dia da Confraternização Universal (nacional)
    ‣ 2, 3 e 4 de janeiro: 1º, 2º e 3º dias posteriores à Confraternização Universal (ponto facultativo)
    ‣ 4 e 5 de março: Carnaval (ponto facultativo)
    ‣ 1º de abril: véspera do aniversário da cidade (ponto facultativo)
    ‣ 2 de abril: aniversário da cidade (local)
    ‣ 19 de abril: Dia da Paixão do Senhor (local)
    ‣ 21 de abril: Dia de Tiradentes (nacional)
    ‣ 1º de maio:  Dia do Trabalho (nacional)
    ‣ 20 de junho: Dia de Corpus Christ (local)
    ‣ 21 de junho: posterior ao Dia de Corpus Christ (ponto facultativo)
    ‣ 8 de julho: véspera da Revolução Constitucionalista de 1932 (ponto facultativo)
    ‣ 9 de julho: 
    Revolução Constitucionalista de 1932 (estadual)
    ‣ 26 de julho: Dia da Padroeira da Cidade (local)
    ‣ 7 de setembro: Dia da Independência (nacional)
    ‣ 12 de outubro: Dia da Padroeira do Brasil (nacional)
    ‣ 28 de outubro: Dia do Funcionário Público (ponto facultativo)
    ‣ 2 de novembro: Dia de Finados (nacional)
    ‣ 15 de novembro: Dia da Proclamação da República (nacional)
    ‣ 23 de dezembro: antevéspera de Natal (ponto facultativo)
    ‣ 24 de dezembro: véspera de Natal (ponto facultativo)
    ‣ 25 de dezembro: Dia de Natal (nacional)
    ‣ 26, 27 e 30 de dezembro: 1º, 2º e 5º dias da antevéspera da Confraternização Universal (ponto facultativo)
    ‣ 31 de dezembro: véspera da Confraternização Universal (ponto facultativo)

    As jornadas de trabalho correspondentes aos dias enumerados acima devem ser compensados pelos servidores a partir de 7 de janeiro de 2019, com acréscimo de 24 minutos à respectiva jornada diária, no horário de saída.

    Ao exercício de 2018 foi o Decreto Municipal nº 272/2017 que instituiu o calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições municipais, assim como deu outras providências.

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