Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Resoluções e atas do CMDCA

    Resoluções

    Resolução nº 14/2017 –  Dispõe sobre o indeferimento de pedido de registro de entidade e de inscrição de programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 doEstatuto da Criança e do Adolescente, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (páginas 18 e 19 do Boletim Municipal nº 365/2017).

    Resolução nº 13/2017 – Dispõe sobre o cancelamento de Registro de Entidades não governamentais de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Criança e Adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 18 do Boletim Municipal nº 365/2017).

    Resolução nº 12/2017 –  Dispõe sobre o indeferimento de pedido de registro de entidade e de inscrição de programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 doEstatuto da Criança e do Adolescente, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (página 18 do Boletim Municipal nº 365/2017).

    Resolução nº 11/2017 –  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do registro das entidades não governamentais de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Crianças e Adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (página 18 do Boletim Municipal nº 365/2017).

    Resolução nº 10/2017 – Dispõe sobre o indeferimento de pedido de registro de entidade e de inscrição de programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 doEstatuto da Criança e do Adolescente, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (página 22 do Boletim Municipal nº 360/2017).

    Resolução nº 9/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a implantação e execução de projeto de atendimento a adolescente na condição de aprendiz (página 9 do Boletim Municipal nº 359/2017)

    Resolução nº 6/2017 – Dispõe sobre o indeferimento de pedido de registro de entidade e de inscrição de programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 doEstatuto da Criança e do Adolescente, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (página 22 do Boletim Municipal nº 346/2017)

    Resolução nº 5/2017 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do registro das entidades não governamentais de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Crianças e Adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (página 23 do Boletim Municipal nº 337/2017)

    Resolução nº 04/2017 – Dispõe sobre o calendário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA (página 14 do Boletim Municipal nº 336/2017)

    Resolução nº 03/2017 – Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes e Temporárias de trabalho e as nomeações de seus membros (páginas 13 e 14 do Boletim Municipal nº 336/2017)

    Resolução nº 02/2017 (edição nº 328, página 21) – Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo.

    Resolução nº 01/2017 (edição nº 330, da página 7 à 9) – Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (2014-2017)

    Resolução nº 01/2017 (edição nº 328, página 21) – Dispõe sobre a comissão do processo eleitoral dos representantes do CMDCA ao biênio 2017-2018.

    Resolução nº 13/2016 (edição nº 308, página 7) – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

    Resolução nº 12/2016 (edição nº 308, página 7) – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

    Resolução nº 11/2016 (edição nº 308, página 6) – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

    Resolução nº 10/2016 (edição nº 297, páginas 14 e 15) – Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

    Resolução nº 9/2016 (edição nº 297, páginas 13 e 14) – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

    Resolução nº 8/2016 Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 14).

    Resolução nº 7/2016 Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento aos diretos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (páginas 13 e 14).

    Resolução nº 4/2016 (página 11) – Altera os prazos dos artigos 9º e 10 da Resolução CMDCA nº 15/2014

    Resolução nº 3/2016 (página 9 e 10) – Dispõe sobre a cassação de registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar de Vinhedo ao quadriênio (2016-2020) mediante processo administrativo nº 193-7/2016

    Resolução nº 2/2016 (páginas 52 e 53) – Dispõe sobre a instauração de novo procedimento para apuração de eventuais práticas irregulares no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ao quadriênio 2016-2020; mesmos fatos do processo administrativo nº 8655-9/2016

    Resolução nº 1/2016 Dispõe sobre a aprovação de novo regimento interno (da página 43 à 52)

    Resolução nº 24/2015 – Indeferimento de pedido de registro de organização da sociedade civil no CMDCA de Vinhedo (páginas 9 e 10)

    Resolução nº 23/2015 – Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (página 9)

    Resolução nº 22/2015 – Dispõe sobre a cassação de registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar do município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020; alteração do resultado de escolha (páginas 22 e 23)

    Resolução nº 21/2015 – Dispõe sobre a cassação de registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar do município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020 (página 21)

    Resolução nº 20/2015 – Dispõe sobre a validade das impugnações apresentadas contra os registros de candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar do município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020 (páginas 20 e 21)

    Resolução nº 19/2015 – Dispõe sobre a alteração de representação do CMDCA de Vinhedo em órgãos e programas (página 36)

    Resolução nº 18/2015 – Dispõe sobre a aprovação de plano de atendimento socioeducativo de Vinhedo (páginas 27 a 36)

    Resolução nº 17/2015 – Concessão de registro de Organização da Sociedade Civil (OSC) e inscrição de programa a ser executado por OSC (página 26)

    Resolução nº 16/2015 – Cancelamento de registro de organização da sociedade civil no CMDCA (página 26)

    Resolução nº 15/2015 – Alteração da comisãao da Comissão do Processo de Escolha do Conselho Tutelar pela Resolução nº 5/2015 (página 25)

    Resolução nº 14/2015 – Altera o prazo do artigo 10 da resolução nº 15/2015 (página 25)

    Resolução nº 13/2015 – Dispõe sobre a manutenção dos indeferimentos dos requerimentos de inscrições para registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar em Vinhedo (página 11)

    Resolução nº 12/2015 – Dispõe sobre a uniformização das datas de validade de todas as inscrições de programas e registros de entidades no CMDCA (página 5)

    Resolução nº 11/2015 – Altera o texto § 3º, do art. 2º, da Resolução nº 5/2015 (página 18)

    Resolução nº 10/2015 – Dispõe sobre a declaração da posição institucional do CMDCA de Vinhedo sobre a redução da maioridade penal (página 18)

    Resolução nº 9/2015 – Dispõe sobre a revogação da Edital CMDCA nº 2/2015 (página 17 e 18)

    Resolução nº8/2015 – Dispõe sobre a prorrogação de data de validade de Registro de Entidades não governamentais de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou prorrogação de data de validade de Inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Crianças e Adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executados por Entidades Não Governamentais de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Resolução nº 7/2015 – Dispõe sobre o cancelamento de Registro de Entidades não governamentais de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Criança e Adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

    Resolução nº 6/2015 Dispõe sobre a convocação da I Conferência Lúdica Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, altera resolução nº1/2015 e dispõe sobre a convocação à IX Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (página 14)

    Resolução nº 5/2015Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes e Temporárias de trabalho e as nomeações de seus membros (páginas 13 e 14)

    Resolução nº 4/2015 Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de inscrições de programas e projetos de proteção e socioeducatiovos destinados ao público infanto-juvenil (página 8)

    Resolução nº 3/2015 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de inscrição de programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a Crianças e Adolescentes

    Resolução nº2/2015 Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora IXª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Resolução nº 1/2015 – Dispõe sobre as comissões de trabalho e nomeia seus integrantes (páginas 8 e 9)

    Resolução nº 30/2014 Dispõe sobre a inscrição de programas, projetos e serviços no CMDCA (página 20)

    Resolução nº 28/2014 – Dispõe sobre o indeferimento de solicitação de programas e projetos no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (páginas 19 e 20)

    Resolução nº 26/2014 – Dispõe sobre a comissão do processo eleitoral dos representantes do CMDCA ao biênio 2015-2017 (página 31)

    Resolução nº 25/2014 – Dispõe sobre o cancelamento de registro de entidade não governamental de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção socioeducativos destinados a este público nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 16)

    Resolução nº 24/2014 – Dispõe sobre a deliberação acerca da inclusão da Semana Municipal de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Semaneca, no calendário oficial do município (página 15)

    Resolução nº 23/2014 – Dispõe sobrea programação do prazo de validade de inscrição de programas e projetos de proteção socioeducativos destinados a crianças e adolescentes (páginas 14 e 15)

    Resolução nº 22/2014 – Dispõe sobre deliberações de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo (página 14)

    Resolução nº 21/2014 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Semaneca (páginas 11 e 12).

    Resolução nº 20/2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de inscrição de programas e projetos de proteção socioeducativos destinados às crianças e aos adolescentes (página 11).

    Resolução nº 19/2014 – Dispõe sobre o cancelamento de registro de entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados à criança e adolescentes, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 11).

    Resolução nº 18/2014 Dispõe sobre a instituição de comissão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (página 16).

    Resolução nº 17/2014 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de inscrição de programas e projetos de proteção socieducativos destinados a crianças e adolescentes (páginas 15 e 16).

    Resolução nº 16/2014 – Dispõe sobre a renovação de inscrição de programa e projetos de proteção socioeducativas destinados a crianças e adolescentes (página 15).

    Resolução nº 15/2014 Dispõe sobre a concessão e renovação de registro das entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente e/ou inscrição dos programas e projetos de proteção socioeducativa destinados a estes públicos, nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolesacente; a serem executados por entidades governamentais e não governamentais, de atendimento aos diretors da criança e do adolescente (da página 6 a 15).

    Resolução nº 14/2014 – Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PPAC) elaborado na gestão 2009-2013 e revisado à gestão 2013-2016 (página 13)

    Resolução nº 13/2014 – Dispõe sobre a alteração da resolução 10/2013 (constituição de comissões de trabalho e nomeação de integrantes, página 13)

    Resoluções nº 11 e 12/2014 – Dispõe sobre o cancelamento de registro de entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a criança e adolescente nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente (página 12 e 13)

    Resolução nº 10/2014 Dispõe sobre a escolha do Conselho Tutelar, apuração e proclamação dos escolhidos

    Resolução nº 9/2014 Dispõe sobre a deliberação de registro de entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a este público nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do ECA, a serem executados por entidades governamentais e não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente

    Resolução nº 8/2014
    Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Vinhedo

    Resolução nº 7/2014
    Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Vinhedo

    Resolução nº 6/2014
    Dispõe sobre a deliberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Vinhedo

    Resolução nº 5/2014 Dispõe sobre aprovação de prestações de contas de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Resolução nº 4/2014 Dispõe sobre a renovação de inscrição de programa/projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes

    Resolução nº 3/2014 – Dispõe sobre o cancelamento de registro de entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e/ou inscrição dos programas/projetos de proteção e socioeducativos destinados a criança e adolescente nos regimes previstos nos incisos do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), executado por entidades não governamentais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente

    Resolução nº 2/2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de inscrição de programas e projetos de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes

    Resolução nº 1/2014 – Dispõe sobre a inscrição de programas, projetos e serviços neste CMDCA

     

    Atas das reuniões de 2016

     

    Janeiro (reunião ordinária e reunião extraordinária)

    Atas das reuniões de 2015

     


    Atas* das reuniões de 2014

     

    Janeiro | Fevereiro (ordinária, extraordinária e extraordinária) | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto (ordinária e extraordinária)

    Ata do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a posse do Conselho Tutelar

    Outros documentos

    Edital nº 2/2017 (edição nº 330, páginas 6 e 7)  Eleição de representantes da sociedade civil e eleição para vagas remanescentes para a suplência de representantes da sociedade civil.

    Edital nº 1/2017 (edição nº 328, páginas 21 e 22 ) – Eleição para representantes da sociedade civil.

    Alteração na atual composição do Conselho Tutelar ao quadriênio 2016-2020 por força de decisão liminar da juíza da vara da infância e juventude da Comarca de Vinhedo  (página 10, Boletim Municipal nº 281/2016)

    Alteração no resultado da escolha dos conselheiros tutelares no município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020 (página 10)

    Lista definitiva dos registros dos candidatos ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ao quadriênio 2016-2020 e início lítico de propaganda eleitoral (páginas 23 e 24)

    Resultado dos julgamentos dos recursos, com ratificação da lista de requerimentos de inscrições ao registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar em Vinhedo (deferidos e indeferidos, páginas 12 a 14)

    Lista de requerimentos de inscrições ao registro de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar de Vinhedo (deferidos e indeferidos, páginas 8 e 9)

    Edital nº 2/2015 – Rerratificação do edital CMDCA nº 1/2015 e que trata das regras de eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Vinhedo ao quadriênio 2016-2020 (página 18)

    Edital nº 1/2015 Dispõe sobre as regras de eleição dos membros do Conselho Tutelar ao quadriênio 2016-2020 (páginas 3 a 10)