Prefeitura de Vinhedo

  • Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

    O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) é um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo da Política de Assistência Social.

    O CMAS é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi criado na forma do artigo 1.º da Lei Municipal nº 2.365, de 11 de novembro de 1998. Para o biênio 2015/2016, a composição deste conselho pode ser consultada no Decreto Municipal nº 040/2019.

    O CMAS também é instância de controle social do programa Bolsa Família, para acompanhamento e cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiadas, segundo as normas e instrumentos disponibilizados via governo federal. Para mais informações, confira o Decreto Municipal nº 041/2019.

    O Decreto Municipal nº 105/2017 dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

    Eleições

    Foi divulgado o edital para processo de escolha de representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil para integrarem o CMAS no biênio 2019/2020.

    O pleito eleitoral foi realizado no auditório da Secretaria M. de Assistência Social (Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro), em 8 de fevereiro de 2019, das 8 horas às 16h30 minutos:

     

    Atribuições

    Entre as atribuições do CMAS estão definir as prioridades da política de assistência social; atuar na formação de estratégias e controle da execução da política de assistência social; propor critérios e acompanhar a programação e as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, bem como fiscalizar a movimentação e a aplicação de recursos; acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população, além de ser instância de controle social do programa Bolsa Família e outras funções estabelecidas por meio da Lei Municipal nº 2.365/1998.

    Sobre a designação do CMAS, como instância de controle social do Programa Bolsa Família, consulte o Decreto Municipal nº 194/2017. Para informações sobre o Fundo Municipal de Assistência Social, clique aqui.

    Reuniões

    Exerça sua cidadania e participe das reuniões deste conselho. As reuniões acontecem na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro). Para 2019, o calendário pode ser consultado abaixo:

    – 18 de abril de 2019, às 9 horas;
    – 16 de maio de 2019, às 9 horas;
    – 27 de junho de 2019, às 9 horas;
    – 18 de julho de 2019, às 9 horas;
    – 15 de agosto de 2019, às 9 horas;
    – 19 de setembro de 2019, às 9 horas;
    – 17 de outubro de 2019, às 9 horas;
    – 21 de novembro de 2019, às 9 horas;
    – 19 de dezembro de 2019, às 9 horas.

    Resoluções




    Atas




    Outras ações

    – comissão de monitoramento dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades governamentais e não-governamentais de assistência social no município de Vinhedo, entre outras;

    – realização da Semana Municipal da Assistência Social a partir de outubro de 2016;

    – realização da Conferência Municipal de Assistência Social a cada dois anos: a última promovida foi a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , em 2015, que teve como tema “Consolidar o SUAS de vez rumo à 2026″ e o lema “Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026 – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

    Contatos

    Gerente responsável: Rosa Maria de Arruda
    Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
    Telefones: (19) 3826-8720 e 3826-8723
    E-mail: conselhos.asocial@vinhedo.sp.gov.br
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas