Prefeitura de Vinhedo

  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, vinculado administrativamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, criado na forma do artigo 5.º da Lei Municipal nº 2.594/2001.

    O CMDCA fica na Rua Oswaldo Cruz, nº 299, no Centro; e tem como contatos os telefones (19) 3826-8720 e 3826-8754, além do e-mail conselhos.asocial@vinhedo.sp.gov.br.

    A resolução nº 1/2016, do CMDCA, é que dispõe sobre a aprovação de novo regimento interno deste conselho e pode ser conferida no Boletim Municipal nº 271/2016.

    Entre algumas ações, mantém a Comissão de Gestão da Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente, promove anualmente a SEMANECA, a cada dois anos a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a cada dois anos e, ainda, a Eleição do Conselho Tutelar a cada quatro anos.

    1ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo
    1ª Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo

    Capacitação promovida no Dia Nacional de Combate à exploração Sexual Infantil (2015)
    Capacitação promovida no Dia Nacional de Combate à exploração Sexual Infantil (2015)

    Este conselho também deve promover:

    – CONFERÊNCIA LÚDICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VINHEDO/SP

    – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E  DO ADOLESCENTE DE VINHEDO/SP

    Atividade da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Atividade da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Atividade da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Atividade da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

    9ª Conferência CMDCA -150

    O que faz o CMDCA?

    Tem como atividades a comissão de gestão da política municipal de atendimento da criança e do adolescente, comissão de segurança, saúde e educação; comissão de estudos e comissão da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de apoiar o Conselho Tutelar.

    Quem faz parte do CMDCA?

    A composição deste conselho está disposta no Decreto Municipal nº 92/2017.  Já para saber sobre o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, clique aqui.

    Em 26 de janeiro de 2017 foram publicados o edital nº 1/2017 (edição nº 328, páginas 21 e 22 ) e o edital nº 2/2017 (edição nº 330, páginas 6 e 7), convocando à eleição de representantes da sociedade civil e eleição para vagas remanescentes para a suplência de representantes da sociedade civil, respectivamente.

    Se quiser obter mais informações sobre a Comissão de Gestão Integrada (CGI), para consolidação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e a Construção da Rede Viabilizadora de Políticas de Juventude, consulte o Decreto Municipal nº 264/2014.

    Onde e quando acontecem as reuniões do CMDCA?

    As reuniões acontecem às 8h30, na Secretaria M. de Assistência Social (Rua Oswaldo Cruz, nº 299, Centro). Para 2017 as reuniões estão previamente agendadas aos seguintes:

    – 19 de janeiro de 2017
    – 9 de fevereiro de 2017
    – 9 de março de 2017
    – 13 de abril de 2017
    – 11 de maio de 2017
    – 8 de junho de 2017
    – 13 de julho de 2017
    – 10 de agosto de 2017
    – 14 de setembro de 2017
    – 19 de outubro de 2017
    – 16 de novembro de 2017
    – 14 de dezembro de 2017

    As datas constam na Resolução nº 4/2017 (disponível na página 14 do Boletim Municipal nº 336/2017).

    Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do CMDCA. Consulte aqui as atas e resoluções do CMDCA.

    Comissão de Gestão Integrada (CGI)

    Consulte a portaria nº 995/2015, que dispõe sobre a CGI para a consolidação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e a Construção da Rede viabilizadora de Políticas de Juventude, além de dar outras providências.

    Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Vinhedo

    Criado a partir da Lei Municipal n° 3.707/2016, é válido ao período de 2015 a 2024. Clique aqui e saiba mais.