Prefeitura de Vinhedo

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD)

A Lei Municipal nº 2.733/2003 criou este órgão de forma permanente, paritária, consultiva e deliberativa em Vinhedo, que tem como competência a formulação, a revisão, a coordenação, a supervisão e a avaliação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência.

A reorganização do CMDPD está disposta na Lei Municipal nº 3.821/2018. Para conhecer a composição deste conselho acesse o Decreto Municipal nº 162/2018.

O CMDPD também promove a articulação e integração entre as entidades sociais e os órgãos públicos, buscando mecanismos que garantam o atendimento dos direitos das pessoas com deficiência na cidade. Acesse também:

‣ Plano Municipal de Acessibilidade, medidas equivalentes e resultados alcançados

‣ Atividades na fiscalização e de promoção de acessibilidade

 

O que faz o CMPDP?

Promove comissões de trabalhos, realiza a Semana da Pessoa com Deficiência anualmente, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada dois anos e participa do núcleo III do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.

Em 2015, promoveu a 12º Semana da Pessoa com Deficiência e a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em 5 de maio aconteceu o processo de escolha dos representantes da sociedade civil ao biênio 2016-2017.

Os representantes escolhidos compõem o conselho nas seguintes representações (da sociedade civil): representantes de entidades que atuam na área da deficiência (visual, auditiva, física, intelectual e múltipla), de entidades que atuam na área de pessoas equiparadas à pessoa com deficiência e do segmento da população das pessoas com deficiência.

Quando acontecem as reuniões?

As reuniões deste conselho acontecem na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Oswaldo Cruz, nº 299, no Centro). Confira o calendário de reuniões:

 

Consulte abaixo as atas das reuniões e outros documentos ou publicações disponibilizadas pelo CMDPD:

Resoluções

Atas




Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

Para contribuir com apontamentos ao Conselho, basta procurar a Secretaria Executiva dos Conselhos:

Gerente responsável: Heloisa Helena Pereira de Oliveira Lucas
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro.
Telefone: (19) 3826-8767
E-mail: conselhos.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.