Prefeitura de Vinhedo

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  • Plano Municipal de Acessibilidade

    A comissão de acessibilidade deste conselho atua como objetivo de promover a maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas pelos estudos de acessibilidade e mobilidade urbana.

    Estas ações buscam a efetivação da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, que balizam a política nacional para integração da pessoa com deficiência realizando, principalmente, o levantamento de problemas em rampas e calçadas.

    Este conselho recebe pela Secretaria Executiva dos Conselhos informações que infrinjam o direito da pessoa com deficiência que são encaminhadas à comissão de acessibilidade. Esta realiza uma visita ao local, analisa as questões de acordo com as legislações, obtém informações necessárias e apresenta à plenária do conselho.

    Além dos trabalhos da comissão de acessibilidade, o CMDPD promove fóruns municipais, conferências municipais e debates que incluem o tema acessibilidade e o levantamentos de acessibilidade e mobilidade urbana pela comissão de acessibilidade. Também encaminha propostas e direcionamentos aos órgãos responsáveis à execução de melhorias.

    Por meio destas ações, o CMDPD ainda orienta os órgãos públicos e privados entre eles os comerciais e industriais para a adaptação de ambientes. Estas ações resultaram também em um plano por parte da Prefeitura, de criação de mais acessibilidade das vias públicas – calçadas, rampas, acessos, travessias, sinalização no entorno dos prédios públicos e de uso público nas ruas centrais da cidade – que deve ser implantado agora em 2014.

    Ainda em Vinhedo há dois aparelhos semafóricos, para atendimento do público deficiente. Um deles fica na Avenida dos Imigrantes (via de grande movimentação e que abrange diferentes serviços) e o outro na Avenida Presidente Castelo Branco, instalado nesta via de grande movimentação para facilitar o acesso aos serviços Quero Vida, Centro Médico Dr. Manoel Matheus Neto, Centro Aquático da Melhor Idade e Grupo Bem Viver.

    Os aparelhos contam com sinal sonoro, braile, iluminação especial e podem ser acionados a qualquer tempo pelo cidadão, pois contêm botoeiras.