Prefeitura de Vinhedo

  • Conselho Municipal do Idoso (CMI)

    O Conselho Municipal do Idoso (CMI) foi criado, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, pela Lei Municipal nº 2457/2000. Na cidade é um órgão permanente, paritário, consultivo e tem a finalidade específica de coordenar a implantação da Política Municipal do Idoso em Vinhedo.

    Titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso
    Titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso

    O que faz o CMI?

    O CMI tem como atribuições exercer a fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso, pela comissão de inscrição e acompanhamento aos trabalhos desenvolvidos pelas instituições; além de zelar pelo cumprimento dos direitos a este público. Ainda tem como atividades as comissões da Semana do Idoso, da Conferência do Idoso, de transporte e urbanismo, de educação, assistência social e de saúde.

    O CMI é paritário formado por seis conselheiros, servidores públicos representantes das Secretarias Municipais indicados pelo Executivo Municipal e seis eleitos entre organizações de atendimento e representativas do segmento idoso.

     

    22ª Semana Municipal da Pessoa Idosa (2015)
    22ª Semana Municipal da Pessoa Idosa (2015)
    22ª Semana Municipal da Pessoa Idosa (2015)
    22ª Semana Municipal da Pessoa Idosa
    (2015)

     

    2ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Vinhedo (2014)
    2ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Vinhedo (2014)

     

    2ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Vinhedo (2014)
    2ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Vinhedo (2014)

     

    Por meio da Lei nº 3.719/2016 também foi criado o Fundo Municipal do Idoso. Esta legislação acrescenta o Capítulo V – Do Fundo Municipal do Idoso -, na Lei Municipal n.º 2.457/2000, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

    Verificação in loco

    O CMI realiza visitas de fiscalização para averiguação das denúncias de casos de violência doméstica contra a pessoa idosa que recebe, apura as informações necessárias, verifica as condições gerais de atendimento da instituição e sugere à plenária medidas a serem adotadas tendo sempre, em primeiro lugar, um caráter orientativo. Também promove ações de sensibilização. Clique aqui para conhecê-las.

    As questões que procedem da suspeita de denúncia são informadas à direção da instituição e solicitados providências. Em caso de reincidência de denúncias estas informações são encaminhadas ao Ministério Público para que possam ser apuradas e – caso seja necessário – sejam tomadas as devidas providências. Clique aqui para saber mais como funciona o fluxograma ao atendimento de casos de violência doméstica contra o idoso em Vinhedo.

    O Conselho é paritário formado por representantes das secretarias municipais, indicados pelo Poder Executivo; e representantes da sociedade civil, organizações de atendimento e representativas do segmento idoso. Para conhecer a atual composição do CMI, consulte o Decreto Municipal nº 42/2016.

    Reuniões

    Exerça sua cidadania e participe das reuniões deste conselho. Mais informações nos seguintes contatos:

    Endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 299, no Centro
    Telefones: (19) 3826-8720 e 3826-8754
    E-mail: conselhos.asocial@vinhedo.sp.gov.br

    Atas* das reuniões

    Consulte abaixo as atas das reuniões e outros documentos ou publicações disponibilizadas pelo CMI:

    Outros arquivos relacionados

    Portaria nº 1.074/2015Dispõe sobre a comissão intersecretarial do programa “São Paulo Amigo do Idoso” e dá outras providências

    Outras publicações

    Resolução nº 4/2017 – Dispõe sobre o cadastramento de instituições governamentais ou não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas no CMI (página 27, da edição nº 335/2017)

    Resolução nº 3/2017 – Dispõe sobre o cadastramento de instituições governamentais ou não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas, no CMI (página 26, da edição nº 331/2016)

    Resolução nº 2/2017 – Dispõe sobre o cadastramento de instituições governamentais ou não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas, no CMI (página 26, da edição nº 331/2016)

    Resolução nº 6/2016 – Dispõe sobre o indeferimento de instituições governamentais ou não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas, no CMI (páginas 9 e 10, da edição nº 309/2016)

    Resolução nº 5/2016 – Dispõe sobre o recadastramento de instituições não governamentais que prestam assistência às pessoas idoso no CMI (página 6, edição nº 304/2016)

    Resolução nº 4/2016 – Aprovação do Plano de Ação Bienal: 2015-2017 do CMI (páginas 5 e 6, edição nº 304/2016)

    Resolução nº 3/2016 – Dispõe sobre o recadastramento de instituições governamentais ou não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas no Conselho Municipal do Idoso (página 14, edição nº 285/2016)

    Resolução nº 2/2016 – Dispõe sobre as comissões de trabalhos do Conselho Municipal do Idoso (página 14, edição nº 285/2016)

    Resolução nº 3/2015Dispõe sobre recadastramento de instituições governamentais e não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas, no Conselho M. do Idoso (página 28).

    Resolução nº 2/2015Dispõe sobre recadastramento de instituições governamentais e não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas, no Conselho M. do Idoso (página 28).

    Resolução nº 1/2015 Dispõe sobre recadastramento de instituições governamentais e não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas, no Conselho M. do Idoso (página 24).

    Resolução nº 11/2014 – Dispõe sobre o cadastramento de instituições governamentais ou não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas no Conselho M. do Idoso (página 16)

    Resolução nº 9/2014 – Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão da 2ª Conferência Municipal do Idoso (página 10)

    Resolução nº 8/2014 – Dispõe sobre a alteração de composição de comissão de trabalho do Conselho M. do Idoso (página 12)

    Resoluções nº 4, 5, 6 e 7/2014 – Dispõe sobre recadastramento de instituições governamentais e não governamentais que prestam assistência às pessoas idosas no Conselho M. do Idoso (páginas 12 e 13)

    Resolução nº 3/2014 – Dispõe sobre recadastramento de instituições governamentais e não governamentais que prestam assistência às pessoas idosos, no Conselho Municipal do Idoso (página 14)

    Resolução nº 2/2014 – Dispõe sobre a nomeação de conselheiros para compor as comissões dos trabalhos do Conselho Municipal do Idoso (página 29)

    Resolução nº 1/2014 – Dispõe sobre as comissões de trabalhos do Conselho Municipal do Idoso

    *Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.