Prefeitura de Vinhedo

  • Gestão de benefícios, programas de transferência de renda e Cadastro Único

    Programa Bolsa Família

    É um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Está baseado na garantia de renda, na inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

    Público-alvo: famílias com renda mensal por pessoa de R$ 0 a R$ 170,00.

    Como calcular a renda por pessoa: o valor total dos rendimentos da família – chamado de renda bruta familiar – deve ser dividido pelo número dos integrantes da família. Se o valor final for de até R$ 170,00, a família atende ao critério de inclusão.

    Em Janeiro de 2017, Vinhedo registrou 1.062 famílias no programa. Para consultar os beneficiários baixe o arquivo abaixo:

    Se preferir, também pode fazer sua consulta no sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal, em “Consulta Pública do Bolsa Família“. A consulta pode ser feita por estado, município ou família, incluindo dados dos benefícios liberados, bloqueados e suspensos. Clique aqui e faça sua busca.

    Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    Este garante a transferência mensal de um salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais; e para a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, os interessados devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

    Como calcular a renda por pessoa: para verificar se a família do idoso ou da pessoa com deficiência recebe menos de ¼ de salário mínimo por pessoa, ou seja, se a renda mensal familiar per capita é inferior a ¼ de salário mínimo, devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família, compreendendo o requerente, seja idoso ou pessoa com deficiência; o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e os menores tutelados. O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família. Se o valor final for menor que ¼ do salário mínimo, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpridos todos os demais critérios.

    Os rendimentos que entram no cálculo da renda bruta mensal são aqueles provenientes de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore e outros rendimentos do trabalho não assalariado, além de rendimentos do mercado informal ou autônomo, auferidos do patrimônio, a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência.

    O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família, de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Em caso de pessoas idosas ou pessoas com deficiência que residam sozinhas, encontrem-se acolhidos em instituição de longa permanência ou em situação de rua terão direito ao benefício, desde que atendam aos critérios para recebimento do benefício.

    Programa Ação Jovem

    É um programa de transferência de renda de R$ 80,00 mensais e que objetiva estimular a conclusão da educação básica e preparar o jovem para o mercado de trabalho.

    Público-alvo: estudantes de 15 a 24 anos, com renda familiar de até meio salário mínimo (R$440,00) por pessoa.

    Em junho de 2016 foram atendidos 9 jovens.

    Programa Renda Cidadã

    É um programa de transferência de renda (R$80,00 mensais) associado a ações complementares, com objetivo de promover o desenvolvimento e a autonomia das famílias beneficiadas.

    Público-alvo: famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$440,00) por pessoa.

    Em junho de 2016 foram atendidos 24 usuários.

    Programa Amigo ao Idoso

    É um programa de transferência de renda, com o objetivo de complementar a renda das pessoas idosos a partir de 80 anos.

    Público-alvo: o benefício será direcionado aos idosos do com idade a partir de 80 anos e com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$440,00). Com o Cartão Amigo do Idoso, o beneficiário receberá uma complementação de renda de R$ 100,00 por mês. Para ter direito ao auxílio, o idoso deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e estar fora dos programas de benefícios individuais, como o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

    Programa de Segurança Alimentar Viva Leite

    Este projeto do governo estadual tem o objetivo principal de oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo às crianças de baixa renda, que vivem em condição desnutrição e vulnerabilidade social. Os membros da comissão de acompanhamento das atividades relativas ao convênio deste projeto estão designados no Decreto Municipal nº 161/2017.

    Público-alvo: crianças com idade entre 6 meses a 5 anos e 11 meses, que pertençam a famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$220,00). Cada criança recebe 15 litros de leite por mês, sendo permitido o cadastramento de até duas crianças por família.

    Fluxo de atendimento para concessão de benefícios eventuais 

    O benefício eventual para fornecimento de gêneros alimentícios (cesta básica) é regulamentado pela Lei nº 3.663/2015 e alterações posteriores. Tem critérios de elegibilidade que visam atender famílias com renda inferior a três salários mínimos e com renda per capita igual ou inferior à meio salário mínimo.

    São priorizados grupos que contenham crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres arrimo de família, gestantes e nutrizes. Para requerê-lo, o cidadão que estiver em vulnerabilidade social precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – que tem unidades nos territórios da Capela, Nova Vinhedo e Centro – para acolhimento e escuta por profissionais. O cidadão também será encaminhado ao Cadastro Único, do governo federal, que oportunizará acessos às garantias contidas na Política de Assistência Social, conforme atendimento aos pré-requisitos exigidos.

    Após inclusão no cadastro os profissionais do Cras solicitam o atendimento ao setor de gestão de benefícios, mediante análise dos critérios de renda contidos em Lei. A concessão do benefício eventual se dá pelo prazo de seis meses, com retiradas mensais. Caso a família não seja elegível o Cras continua à disposição para articular outros acessos.

    É necessário ressaltar que os benefícios da Política de Assistência Social têm caráter de eventualidade e se dão em decorrência de vulnerabilidades temporárias, cabendo observar as necessidades da família no âmbito das demais políticas públicas, tais como trabalho, saúde, habitação, entre outras.

    Gestão de Benefícios, Programas de Transferência de Renda e Cadastro Único

    Chefia: Denise Aparecida Francisco
    E-mail: denise.asocial@vinhedo.sp.gov.br
    Bairros atendidos: todos
    Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro
    Telefone: (19) 3826-8734
    Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira