Prefeitura de Vinhedo

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  • Conselhos Municipais

    Essenciais ao fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, os conselhos municipais são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil.

    Os conselhos municipais têm como objetivos formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais e, ainda, são uma importante ferramenta de participação popular no governo municipal. Em Vinhedo diferentes segmentos e públicos contam com seus próprios conselhos municipais:

    Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
    Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE)
    Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
    Conselho Municipal de Cultura (CMC)
    Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema)
    Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
    Conselho Municipal de Educação (CME)
    Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Comunes)
    Conselho Municipal de Fomento e Colaboração (Comufoco)
    Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
    Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comud)
    Conselho Municipal de Saúde (CMS)
    Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CMRCS)
    Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
    Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (CMBEA)
    Conselho Municipal do Idoso (CMI)
    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
    Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD)
    Conselho Tutelar (CT)
    Conselho Municipal de Segurança (Conseg)

    A Assistência Social, por concentrar a maior parte destes, dispõe até da Secretaria Executiva dos Conselhos, que ajuda a fortalecer o controle social das políticas públicas no âmbito municipal e – por meio da participação dos conselhos municipais – a sensibilizar a sociedade civil e a gestão pública na garantia de direitos humanos.