Prefeitura de Vinhedo

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    perguntas e respostas
  • Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comud)

    O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comud) foi criado pela Lei nº 3.413/2011. Consulte também a Lei nº 3.628/2014, que altera os arts. 2º, 3º e 6º da Lei nº 3.413/2011.

    O Comud integra na ação conjunta e articulada de todos os órgãos dos níveis federal, estadual e municipal que compõe o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, de que trata a Lei Federal nº 11.343/2006. É integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde de Vinhedo.

    Por fim, dedica-se inteiramente às políticas sobre drogas, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e da prevenção da demanda de drogas.

    O regimento interno foi publicado por meio da Resolução COMUD nº 59/2017, entre as páginas 11 e 14 do Boletim Municipal nº 352/2017.

    Clique aqui e saiba mais sobre a atuação do Comud. As resoluções nº 51 e 52/2017  – que dispõe sobre a substituição de conselheiros, constam na páginas 12 do Boletim Municipal nº 336/2017:

     

    Reuniões

    Acontecem das 14 às 16 horas na Rua Brasília, nº 273, no Vila Planalto. O calendário das reuniões em 2017 foi publicado na Resolução nº 53/2017, divulgado no Boletim Municipal nº 336/2017 (páginas 12 e 13).

    As próximas irão ocorrer em 21/11/2017 (76° Reunião) e em 19/12/2017 (77° Reunião).

    Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

    Consulte as resoluções do COMUD:




     

    As atas de reunião podem ser baixadas abaixo, conforme ano de referência:





    Contatos

    Endereço: Rua Rua Brasília, nº 273, Vila Planalto
    Telefone: (19) 3886-6595
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas
    E-mail: comud@vinhedo.sp.gov.br