Prefeitura de Vinhedo

  • Ouvidoria Geral do Município

    É uma ferramenta proativa de consolidação da participação do munícipe na gestão pública municipal, registrando suas denúncias, elogios, sugestões, reclamações e o orientando quanto a solicitações e pedidos de informação sempre que se fizer necessário.

    Esta equipe também faz o atendimento de pedidos de acesso à informação, registrados em acordo com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) e o Decreto Municipal (nº 150/2013).

    Para conhecer seu regimento interno, consulte o Decreto Municipal nº 250/2016.

    O que faz?

    Enfoca suas atividades no acolhimento de demandas registradas pelos cidadãos que fazem uso dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura, ou seja, registra e compreende seus apontamentos e faz os encaminhamentos aos gestores para verificação e providências. Sempre que necessário, confere os retornos que estejam relacionados ou sejam requeridos.

    As manifestações acolhidas junto à população são formalizadas com as equipes responsáveis. Também colabora diretamente na identificação ativa e na sugestão de ações ao Poder Público Municipal, sempre em prol ao interesse coletivo; além de permitir que as manifestações sejam transformadas em estudos e em ações que aprimorem as políticas públicas municipais, para que sejam revertidas em soluções para o cidadão.

    Todos os registros acolhidos via ouvidoria são incluídos em relatórios mensais, semestrais e anuais que são produzidos aos gestores municipais do poder público municipal. Os dados contribuem à tomada de decisões e têm a base solidificada na participação do cidadão, por meio de suas manifestações.

    Como deve ser o acolhimento da ouvidoria?

    Com imparcialidade, integridade, justiça e transparência, mas nunca com assistencialismo ou de forma imediatista. Todas são acolhidas como legítimas e a equipe trabalha para entendê-las como oportunidades democráticas, compreendendo-as como direitos da cidadania e em prol ao interesse coletivo.

    Não compete à Ouvidoria Geral do Município, porém, apurar diretamente denúncias e emitir pareceres que exijam conhecimento técnico além de sua área ou, ainda, realizar auditorias ou fiscalizações. Também não cabe à equipe acolher manifestações individuais ou coletivas que estejam diretamente relacionadas a outro poder ou esfera que não integre o Poder Executivo Municipal.

    A Ouvidoria Geral do Município executa o seu trabalho baseada em regras e procedimentos que permitam a gestão das informações coletadas, tendo como base as recomendações preconizadas pela Controladoria Geral do Município e baseada nas premissas estabelecidas por meio do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle, do governo federal.

    Assim, deve contribuir aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública.

    São disponibilizados os relatórios de atendimento da Ouvidoria?

    Na prática da transparência ativa a Ouvidoria Geral do Município disponibiliza mensalmente o relatório das manifestações registradas ou identificadas pela equipe.

    As manifestações têm como forma de entrada os atendimentos presenciais, via página oficial da Prefeitura (Facebook), telefone, e-mail ou carta. Para acesso dos relatórios de 2016. Para mais informações, clique aqui.

    Como registrar uma manifestação na Ouvidoria Geral do Município?

    A Ouvidoria Geral do Município faz o acolhimento de manifestações de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, atendendo:

    – presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);

    – no número de telefone (19) 3826-7577 ou 3826-7868;

    – por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);

    – por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br)

    – via rede social, exclusivamente por mensagem direta, centralizando na página oficial da Prefeitura de Vinhedo, no Facebook (http://www.facebook.com.br/curtavinhedo)

    Quais são as outras Ouvidorias especiais?

    Em Vinhedo há outras duas ouvidorias especiais e que têm estrutura autônoma à Ouvidoria Geral do Município:

    Ouvidoria de Saúde (do Conselho Municipal de Saúde)
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 101, Centro
    Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3886-1077 (à atendente do PAT, pedir para falar com a ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde, pois ficam no mesmo prédio)
    E-mail: conselho.saude@vinhedo.sp.gov.br

    Ouvidoria da Guarda Civil Municipal (postura do servidor)
    Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro
    Telefone: (19) 3826-7577
    E-mail: ouvidoria.guarda@vinhedo.sp.gov.br
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

    Ouvidoria da Sanebavi (água e esgoto)
    Endereço: Rua Riachuelo, nº 249, Vila Planalto
    Telefone: (19) 3826-8499
    E-mail: ouvidoria@sanebavi.com.br
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas