Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Controle de zoonoses

    Este setor integra o Vigilância em Saúde e realiza ações relacionadas ao programa de vigilância de prevenção e controle da raiva e ao programa de vigilância e controle do Aedes aegypti (para a prevenção da dengue). Para saber mais sobre as ações promovidas ao combate à dengue, acesse aqui.

    A equipe ainda atua com o controle de roedores nas galerias de coletas de águas pluviais do município, para prevenção da leptospirose; e no atendimento de denúncias relacionadas a animais sinantrópicos e que são vetores de zoonoses, além de promover ações educativas relacionadas às antropozoonoses.

    A estrutura do setor de zoonoses também dispõe de sala de vacina, centro cirúrgico, área pós-cirurgia, laboratório para identificação de larvas e carrapatos. As ações podem ser conferidas nos relatórios quadrimestrais.

    Há ações de recolhimento de animais em Vinhedo?

    A Prefeitura de Vinhedo não tem serviço de recolha de animais.

    Há a castração de cães e gatos pela Prefeitura?

    Sim, os moradores de Vinhedo interessados em castrar seus animais de forma gratuita podem procurar o Departamento de Vigilância em Saúde para realizar a inscrição do animal.

    No local o proprietário deve apresentar o Cartão Cidadão de Vinhedo e a carteirinha de vacinação do cão ou do gato. Após o cadastro, a espera aproximada é entre três a quatro meses, sendo que o setor entra em contato com o morador que fez o registro para informar a data agendada à castração.

    Há outras campanhas de castração?

    A comissão executiva da campanha de controle populacional de cães e gatos de Vinhedo foi informada na página 16, do Boletim Municipal nº 345/2017.

    Em cumprimento ao artigo 4 do Decreto Municipal nº 45/2003 – que regulamenta a Lei nº 2.709/2003 que institui a “Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos do município de Vinhedo” – a comissão executora da referida campanha, reunida em 18 de maio de 2017, decidiu os valores a serem pagos pelos responsáveis dos animais à clinica participante durante a campanha de castração:

    Enquanto que o kit castração fornecido para cada procedimento realizado deverá conter:

    Tabela da Campanha de Castração publicada no Boletim Municipal nº 348/2017 (página 29).
    Tabela da Campanha de Castração publicada no Boletim Municipal nº 348/2017 (página 29).

     

    – 1 pacote com 10 unidades de gaze estéril 15x30cm;
    – 1 equipo macro gotas;
    – 1 frasco de 250 ml de soro fisiológico;
    – 1 scalp 23 G;
    – 1 campo cirúrgico 50×60 sem fenestra estéril;
    – 1 campo cirúrgico fenestrado 10 cm 60x60cm estéril;
    – 2 seringas de 3 ml com agulha 25×7;
    – 1 seringa de 5 ml;
    – 1 envelope de fio de nylon 2-0 monofilamento preto sem agulha;
    – 1 envelope de fio de nylon 2-0 com agulha 3/8 circ. TRG 2,0 cm;
    – 1 bisturi descartável nº 20 com cabo plástico e lâmina em aço inoxidável;
    – 1 par de luvas cirúrgicas de látex 7.0 esterilizadas.

    E para cada clinica participante a administração municipal deverá fornecer:

    – 1 rolo de esparadrapo 10cm x 4,5m;
    – 1 pacote com 500 gramas de algodão hidrófilo;
    – 1 litro de álcool 70º;
    – 1 coletor de material perfuro cortante 13 litros;
    – 1 litro Povidine degermante ou clorexidine 2%;
    – 1 pacote com 10 unidades de avental manga longa de polipropileno;
    – 1 caixa com 50 unidades de mascara cirúrgica descartável com elástico;
    – 1 pacote com 100 unidades de touca sanfonada.

    Como denuncio casos de maus tratos a animais?

    Os atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, ativos ou exóticos – para flagrantes e emergências – podem ser denunciados diretamente pelo número 190, da Polícia Militar (PM) ou registrados na Polícia Civil.

    A Prefeitura também criou um e-mail específico para que a população possa formalizar denúncias de maus tratos contra animais em Vinhedo. O correio eletrônico é bemestaranimal@vinhedo.sp.gov.br.

    Por meio deste e-mail é possível, ao cidadão, o envio de informações, fotos e vídeos para que os profissionais das secretarias municipais de Saúde (departamento de Zoonoses), Meio Ambiente e Urbanismo e de Transporte e Defesa Social – por meio da Guarda Civil Municipal – possam averiguar os casos, pois trabalham em conjunto.

    Responsabilização

    A Lei Complementar nº 150/2017 inclui no Código de Posturas Municipal (Lei Municipal nº 908/1979), o Art. 59-A, que dispõe que o morador que mantiver animais domésticos ou domesticados em suas habitações, deverá providenciar espaço adequado para o bem-estar do animal, livres de acorrentamento e em condições de segurança e higiene mínima, com água e alimentação limpa e fresca, abrigados de sol forte, chuva e frio.

    Na infração ao dispositivo, o morador é notificado para que regularize as condições inadequadas no prazo de até 30 dias e, em caso de não atendimento, há imposição de multa de 1 a 50 vezes a Unidade Fiscal do Município de Vinhedo – UFMV (R$ 147,07 a unidade de referência). A multa é aplicada em dobro no caso de reincidência.

    Caso não seja caso de flagrante ou emergência, pode-se fazer a denúncia à Polícia Civil. Nesta denúncia é preciso fornecer horário e local em que identifica a situação de maus tratos e, caso tenha, as provas – tais como fotos ou filmes dos animais vítimas de maus-tratos – que são fundamentais para combater transgressões.

    Também é importante informar o maior número de informações possíveis para identificar o agressor (nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho) e em caso de atropelamento ou abandono informar a placa do carro para identificação no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

    A omissão de verificação também pode ser indicada à Corregedoria da Polícia Civil, mencionando a Lei Federal nº 9605/98, Art. 32. Saiba sobre o Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais clicando aqui.

    Contatos

    Endereço: Avenida João Páffaro, 556, Pinheirinho
    Telefones: (19) 3886-5333 ou 3876-6777
    Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30
    E-mail: zoonoses@vinhedo.sp.gov.br