Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Conselho Municipal de Cultura de Vinhedo

    A Lei Municipal nº 2.928/2006 é que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Vinhedo e do Fundo Municipal de Assistência a Cultura e dá outras providências. Já a Lei nº 3.765/2017 – publicada na página 2 no Boletim Municipal nº 356/2017 – altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.928/2006.

    O Conselho Municipal de Cultura é um órgão colegiado, paritário e de caráteres consultivo, deliberativo e fiscalizador. Está dentro de sua competência legal o Fundo Municipal de Assistência à Cultura.

    Tem como objetivos institucionalizar, entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, a elaboração, execução e fiscalização das políticas de cultura em Vinhedo.

    Promove, ainda, a participação autônoma e organizada de todos os segmentos da sociedade e atua para garantir a todos o direito à produção e o acesso à cultura, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais.