Prefeitura de Vinhedo

Normas e regimentos

A Secretaria Municipal de Educação publica aqui conteúdos que objetivam facilitar o acesso às normas e regimentos internos da Rede Municipal de Ensino.

Os membros da Comissão de Avaliação Pedagógica e Projetos Educacionais estão informados na Portaria nº 556/2014. Já a Responsabilidade Educacional em Vinhedo está disposta na Lei Municipal nº 3612/2014. Consulte:

 

Bases e Diretrizes da Educação Nacional 

Diretrizes curriculares nacionais à educação infantil 

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Gestão Democrática da Educação

Plano Municipal de Educação

Programa Cidade Educadora

Programa Auxílio Transporte Escolar Gratuito

Sistema Municipal de Ensino de Vinhedo

Quadro dos servidores

Vinhedo atende à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que vincula o piso salarial do profissional da educação à jornada padrão de, no máximo, 2/3 da carga horária de trabalho destinada às atividades de interação com os estudantes e de, no mínimo, 1/3 às atividades extraclasse, voltadas à formação continuada em serviço e ao planejamento de atividades pedagógicas.

Com a adoção da regra, os docentes passaram a ter um tempo maior destinado ao seu estudo, ao aprimoramento de seu conhecimento, ao planejamento de suas aulas e à correção e à elaboração de provas, fator que colabora efetivamente à promoção de ensino de qualidade nas unidades escolares municipais.