Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Conselho do FUNDEB

    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) obedece à Lei nº 3044/2007.

    O regimento interno deste conselho está disposto no Decreto nº 272/2007, enquanto que a nomeação desse conselho está disposta no Decreto Municipal nº 83/2017.

    A delegação de competência de ordenador de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências está disposta por meio do Decreto Municipal nº 033/2015.

    Despesas e receitas

    Os relatórios de aplicação dos recursos que são próprios do ensino são publicados anualmente na área de Documentos, bastando ao interessado selecionar a opção “Relatórios – Investimentos em Educação”.

    Reuniões

    Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. As datas serão atualizadas em breve. Consulte as atas:

     

    O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

    Outros documentos