Prefeitura de Vinhedo

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  • Conselho do FUNDEB

    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) obedece à Lei nº 3044/2007.

    O regimento interno deste conselho está disposto no Decreto nº 272/2007, enquanto que a nomeação desse conselho está disposta no Decreto Municipal nº 078/2019.

    A delegação de competência de ordenador de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências está disposta por meio do Decreto Municipal nº 033/2015.

    Despesas e receitas

    Os relatórios de aplicação dos recursos que são próprios do ensino são publicados anualmente na área de Documentos, bastando ao interessado selecionar a opção “Relatórios – Investimentos em Educação”.

    Os dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) podem ser acessados clicando aqui.

    Reunião

    Para o exercício de 2020, as reuniões desse conselho estão programadas às seguintes datas:

    – 13 de fevereiro de 2020;
    – 27 de abril de 2020;
    – 6 de agosto de 2020;
    – 3 de dezembro de 2020.

    As reuniões começam às 9 horas, na Secretaria Municipal de Educação (Avenida Presidente Castelo Branco, 50, Centro).

    Atas

    Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. As datas serão atualizadas em breve. Consulte as atas:

     

    O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

    Outros documentos