Prefeitura de Vinhedo

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  • Histórico do Plano Municipal de Educação

    Em Vinhedo, o Plano Municipal de Educação (PME) é resultado de um vasto trabalho em equipe. Uma conquista feita em muitas mãos e que traz um amplo histórico da cidade, além de dados atualizados para marcar o início dos trabalhos, com metas contínuas a serem compridas nos próximos dez anos.

    Traz cerca de 30 metas, entre elas estabelece atendimento das demandas da educação infantil (creche, pré-escola e modalidade educação especial), ensino fundamental (regular, modalidade da Educação de Jovens e Adultos, a EJA; e educação especial) e do ensino médio (modalidade EJA e educação especial).

    O plano ainda visa possibilitar condições de acesso e permanência para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e necessidades educacionais na Rede Municipal de Ensino, além de definir as normas de conduta para assuntos que tratam de promoção da saúde, transporte, assistência social e Conselho Tutelar.

    Também quer estabelecer políticas de incentivo à pesquisas, aos estudos e a atividades, entre outras metas; e à formação e à valorização dos trabalhadores de educação voltadas, principalmente, à capacitação.

    O PME torna obrigatório o cumprimento de metas importantes na área educacional, independente do grupo de gestores. “Foram anos de estudos, analisando a demanda da educação e as necessidades para montagem de um plano de acordo com a realidade do nosso município. É uma grande conquista para Vinhedo”, disse ela.

    Histórico da ação

    A construção do primeiro PME contempla um antigo sonho e significa um grande avanço para Vinhedo. Na cidade o nosso plano começou a ser estruturado em 2010 não é um plano de governo, mas um plano que vai ultrapassar diferentes gestões norteando as políticas educacionais da educação do município de 2015 a 2025, nas diferentes modalidades de ensino.

    O PME é um amplo plano que contempla a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei Federal nº 9.394/1996; o Plano Nacional da Educação (PNE), pela Lei Federal nº 13.005/2014; e a legislação específica da educação especial.

    Entre maio de 2010 a outubro de 2011 foram feitas cerca de 20 reuniões entre a equipe de trabalho para discussão e levantamento de dados para elaboração do Plano. Após o período de estudos, foram realizados fóruns de discussão junto à sociedade, nos quais foram apresentadas sugestões que compuseram o texto final da versão preliminar do plano.

    Com a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação, em 2010, o mesmo passou ao gerenciamento do PME, conforme é de sua competência e responsabilidade, tanto no que diz respeito à elaboração bem como ao acompanhamento e fiscalização do mesmo. O Conselho é formado por representantes eleitos do poder público e da sociedade civil.

    O PME foi concluído em outubro de 2011, porém para estar em concordância com o PNE foi necessário aguardar a sua homologação, que ocorreu em junho de 2014.

    Com as discussões do Plano Nacional em fase final, o Conselho Municipal de Educação tomou a iniciativa de organizar uma comissão interna, em 2013, para novamente estudar o Plano preliminar e fazer a revisão ajustando as diretrizes e metas, conforme o Plano Nacional de Educação para posterior aprovação.

    Fizeram parte desta comissão membros do Conselho, representantes dos segmentos dos professores, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e técnicos da Secretaria de Educação. A Comissão se reuniu de abril a outubro de 2014 – totalizando seis reuniões – e finalizou a revisão do Plano que foi submetido à aprovação de todo o Conselho Municipal de Educação.