Prefeitura de Vinhedo

  • Transporte universitário

    O auxílio transporte para estudantes de nível médio e superior é instituído pela Lei nº 3270/2009 e pela Lei nº 3419/2011.

    O cadastro é aberto duas vezes ao ano e pode ser feito pelos estudantes residentes em Vinhedo, matriculados em cursos técnicos e universitários de instituições públicas e particulares reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

    Solicitação ao segundo semestre

    A Secretaria Municipal de Educação comunica que recebeu de 4 a 15 de julho e de 18 a 29 de julho de 2016 as inscrições dos alunos interessados em ingressar no serviço no 2º semestre de 2016.

    No período acima informado o atendimento foi feito das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 16 horas na Secretaria Municipal de Educação, que fica na Rua Aníbal Lélis de Miranda, nº 275, Barra Funda.

    Apenas os novos alunos foram chamados ao cadastro, pois aos estudantes que já efetuaram o cadastro ao primeiro semestre de 2016 não foi necessário o recadastramento.

    O estudante interessado precisa atualizar, primeiramente, o seu Cartão Cidadão de Vinhedo na Central SIM Vinhedo Digital e, após esta atualização, procurar a Secretaria Municipal de Educação. Já na sede da pasta, deverá apresentar o Cartão Cidadão de Vinhedo com o comprovante de atualização (a ser entregue pela Central), juntamente com o comprovante de matrícula no curso de ensino superior ou técnico reconhecido, conforme requisitos exigidos na legislação vigente.

    Os alunos que forem utilizar passagens da Viação Lira também precisam fazer o cadastro no guichê da empresa no terminal rodoviário dentro deste período, assim como os estudantes que vão utilizar o passe para ônibus de linha pela empresa Rápido Luxo.

    Perdi o prazo de solicitação, o que devo fazer?

    Quem perdeu o prazo pode protocolar um pedido de análise de cadastro no setor de protocolo que funciona nos seguintes endereços:

    Central SIM Vinhedo Digital
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 151, Centro
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3826-2300

    Atendimento Cidadão (Capela)
    Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, em frente ao Centro de Fisioterapia
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3886-1064

    No setor de protocolo será preciso preencher o requerimento explicando o motivo de solicitação fora do período de cadastro. Junto ao requerimento deve ser fornecida, obrigatoriamente, a cópia do Cartão Cidadão de Vinhedo e a cópia da matrícula. Feito isto, o pedido seguirá à análise da equipe de transportes.

    Quais são os pré-requisitos à inscrição?

    Para ter direto ao benefício é preciso ser estudante de nível médio e superior em instituição de ensino com curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ter o Cartão Cidadão de Vinhedo, que garante aos cidadãos residentes em Vinhedo diversos benefícios, inclusive o transporte universitário gratuito.

    O estudante que não atender aos pré-requisitos e não tiver feito a inscrição não tem direito de uso do fretamento universitário. Em caso de fiscalização será impedido de entrar no ônibus.

    Qual é a documentação exigida a novo cadastro ou recadastramento?

    O morador interessado deve apresentar o Cartão Cidadão de Vinhedo, além de fornecer fotocópia do comprovante de endereço atualizado (emitida nos últimos dois meses) e comprovante de matrícula (aceitas declaração, atestado de matricula ou contrato assinado e datado).

    Se o morador já tiver sido usuário do benefício em 2015, também deve ser apresentada e fornecida a fotocópia da carteirinha de transporte do último ano. Lembre-se de levar a via original destes documentos no momento do cadastro, a fim de validar a fotocópia fornecida.

    Ainda não tenho o Cartão Cidadão de Vinhedo, o que devo fazer?

    Neste caso é preciso fornecer o comprovante de matrícula (aceitas declaração, atestado de matricula ou contrato assinado e datado) e documentos comprobatórios de identidade e residência. Os documentos de identificação que devem ser apresentados (via original) são: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou certidão de nascimento (se menor de idade).

    Como comprovante de endereço, o requerente deve – obrigatoriamente – fornecer ao cadastro a fatura de água, luz ou telefone fixo em nome do solicitante do cartão e recente (últimos dois meses). Se for apresentado em nome do cônjuge, é preciso apresentar a certidão de casamento ou de união estável. Se contrato de aluguel, documento deve ter prazo determinado e estar em nome do solicitante do cartão e com reconhecimento de firma (assinaturas) do locador e locatário. Se for apresentado em nome do cônjuge, é preciso apresentar a certidão de casamento ou de união estável.

    Caso o cidadão requerente não tenha os documentos acima elencados para comprovação de sua residência, pode fornecer fatura de telefone celular, banco, comprovante de cartão de crédito, comprovante de plano de saúde ou correspondência que comprove o endereço (emitido em, no máximo, 60 dias) desde que estas estejam obrigatoriamente acompanhadas de um ou mais dos seguintes documentos:

    – registro de imóvel (certificado de compra e venda, título de propriedade e domínio de imóvel em Vinhedo);
    – contrato de locação por prazo indeterminado, cesso de uso e outros títulos de uso de imóvel em Vinhedo);
    – título de eleitor atualizado pela biometria em Vinhedo.

    Não tenho a comprovação de endereço exigida pelo Decreto Municipal nº 47/2014, o que devo fazer?

    Caso o cidadão não tenha a comprovação de residência exigida pode procurar a Central SIM Vinhedo Digital para retirar um modelo de uma declaração de endereço, que deve ser preenchido pelo cidadão e ter firma (assinatura) do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, juntamente com o agendamento para o comparecimento ao setor de protocolo.

    Na data agendada o cidadão deverá comparecer ao setor de protocolo da Prefeitura de Vinhedo com as cópias dos documentos comprobatórios de pessoalidade e fornecer um comprovante de endereço que possuir (mesmo que em nome do proprietário do imóvel), com a declaração de residência com firma (assinatura) reconhecida em cartório, que deve ser obrigatoriamente protocolada.

    A taxa de protocolo é de R$ 16,00 (ano-base 2017). Este valor se refere ao processo administrativo que envolve a comprovação de endereço, visto que o cidadão não dispõe de nenhum dos documentos exigidos para a devida comprovação de residência em Vinhedo.

    Com a abertura deste protocolo a Prefeitura de Vinhedo, por meio de seus órgãos competentes, efetua as diligências e as visitas necessárias a fim de certificar a veracidade dos dados fornecidos pelo cidadão à comprovação de endereço. No caso de endereço confirmado, a Central SIM Vinhedo Digital entra em contato com o cidadão procedendo com as orientações relativas à efetivação do CUC.

    Lembre-se que a falsidade de quaisquer documentos pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299, do Código Penal.

    Itinerários e horários das linhas do transporte universitário

    Clique no arquivo de interesse para fazer a sua consulta:

    Campinas


















    Itatiba
    Jaguariúna
    Jundiaí





    Limeira


    São Paulo
    Valinhos

    Outros dados

    Não há lista de espera ao transporte universitário ou escolar. Todos os estudantes que atendem aos requisitos dispostos nas leis municipais para uso do transporte universitário ou para a Rede Municipal de Ensino recebem o benefício.

    Em 2016, a Prefeitura de Vinhedo atende 2.072 estudantes pelo transporte universitário. Destes 1.636 são beneficiados com fretamento, 433 com passe e 23 com subsídio. Os valores para receber o subsídio são calculados de acordo com a tarifa escolar de linha regular e os pagamentos são efetuados de acordo com a frequência do aluno.

    Já na Rede Municipal de Ensino 1.793 alunos são beneficiados com o transporte escolar. Destes, 1.335 utilizam o fretamento, 458 usam passe-escolar e 17 alunos recebem subsídio. Na rede estadual há 573 alunos que recebem passe-escolar por meio de convênio estadual.