Prefeitura de Vinhedo

  • Fundos Municipais

    Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. Seguindo o artigo 71, a Prefeitura de Vinhedo tem os seguintes fundos municipais:

    Fundo Municipal de Assistência à Cultura
    ‣ Fundo Municipal de Assistência Social
    Fundo Municipal de Defesa Civil
    ‣ Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
    ‣ Fundo Municipal de Habitação
    ‣ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB)
    Fundo de Proteção aos Direitos do Consumidor
    Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
    ‣ Fundo Municipal de Saúde
    ‣ Fundo Municipal de Trânsito
    ‣ Fundo Municipal do Desporto Amador
    Fundo Municipal do Idoso
    ‣ Fundo Municipal do Meio Ambiente
    ‣ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
    ‣ Fundo Social de Solidariedade

    Secretaria Executiva dos Conselhos

    A gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria Executiva dos Conselhos, gerencia e monitora o apoio administrativo e técnico para a efetivação das atribuições de controle social, exercidas pelos conselhos municipais de gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

    Clique aqui para consultar os fundos municipais existentes em Vinhedo e relacionados aos conselhos municipais que têm responsabilidade administrativa vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.