Prefeitura de Vinhedo

  • Festa da Uva e do Vinho 2019

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  • LDO, LOA e PPA

    O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

    Orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público nas diferentes esferas, incluindo também as empresas públicas e autarquias.  Objetiva, ainda, sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

    Para a elaboração da LDO 2019, a Prefeitura de Vinhedo disponibilizou um sistema à participação e propostas dos cidadãos.

    O grupo especial de trabalho para estudos e deliberações sobre a elaboração da LDO e LOA do exercício de 2019 foi nomeado pela portaria nº 162/2018.

    O conteúdo da 1ª reunião do grupo especial de trabalho para estudos e deliberações sobre a elaboração da LDO 2019 foi publicado entre as páginas 5 e 6 do Boletim Municipal nº 395/2018.

    Informações sobre os exercícios anteriores podem ser consultadas clicando aqui.

    O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

    É uma lei elaborada pelo poder executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente.

    As sugestões à LOA 2019, inclusive, já podem ser formalizadas pelos cidadãos por meio de um sistema eletrônico disponibilizado especialmente para essa finalidade. O objetivo é garantir a contribuição popular à elaboração da LOA ao exercício de 2019. Clique aqui para acesso ao sistema de propostas.  

    Em 3 e 10 de setembro de 2018 vão acontecer as audiências públicas à LOA 2019, das 10 às 12 horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Oswaldo Cruz, nº 299, Centro). 

    Para o exercício 2019 é a Lei Municipal nº 3.831/2018 que disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da LOA.

    Informações sobre os exercícios anteriores podem ser consultadas clicando aqui.

    O que é o Plano Plurianual (PPA)?

    É um plano de médio prazo que visa estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

    Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado em programas de duração continuada, já instituídos ou a instituir no médio prazo.

    O PPA ao período de 2018 a 2021 está disposto na Lei Municipal nº 3798/2017, conforme constante no Processo Administrativo nº 4738/2017. O grupo especial de trabalho, para estudos e deliberações sobre a elaboração e eventuais alterações do PPA 2018-2021 e suas LDO e LOA, está disposto na portaria nº 525/2018.

    O demonstrativo dos programas e das ações (por órgão e unidade) foi publicado na edição nº 376/2017 do Boletim Municipal:

     

    À consulta das atas do grupo especial de trabalho, acesse os arquivos abaixo:

     Boletim Municipal nº 349/2017 (páginas 31 e 32)

     Boletim Municipal nº 347/2017 (página 28)

     Boletim Municipal nº 346/2017 (páginas 25 e 26)

     

    Informações sobre os exercícios anteriores podem ser consultadas clicando aqui.

    Aproveite e consulte os arquivos relativos às audiências públicas da Fazenda, que complementam as informações aqui expostas.

     

    Calendário de eventos

  • dom seg ter qua qui sex sáb
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 3@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    4
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 4@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    5
    Ação Coletiva CRAS Capela 09:00
    Ação Coletiva CRAS Capela @Ginásio Jd. Eldorado
    dez. 5@09:00
     
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 5@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    16 DIAS ATIVISMO – Pelo fim da violência contra as mulheres 14:00
    16 DIAS ATIVISMO – Pelo fim da violência contra as mulheres @PRAÇA SANTANA
    dez. 5@14:00
    A prefeitura de Vinhedo, através da Secretária de Assistência Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, convidam para as ações relativas aos 16 dias de Ativismo; *Apresentações Culturais e aula aberta de Yoga, … Continuar lendo 16 DIAS ATIVISMO – Pelo fim da violência contra as mulheres
    7
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 7@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    Ação Coletiva CRAS Centro 14:00
    Ação Coletiva CRAS Centro @PRAÇA CENTRO DE CONVIVENCIA
    dez. 7@14:00
     
    *Programação de Natal – ORQUESTRA ANTUNES CÂMARA* 19:00
    *Programação de Natal – ORQUESTRA ANTUNES CÂMARA* @PRAÇA GERALDO THOMÉ
    dez. 7@19:00
     
    *Programação de Natal – CORAL DA NOVA* 19:30
    *Programação de Natal – CORAL DA NOVA* @PRAÇA SANT´ANNA
    dez. 7@19:30
     
    8
    Ação Coletiva CRAS Nova Vinhedo 09:00
    Ação Coletiva CRAS Nova Vinhedo @Praça Jd. Três Irmãos
    dez. 8@09:00
     
    *Programação de Natal – CORPORAÇÃO MUSICAL* 10:00
    *Programação de Natal – CORPORAÇÃO MUSICAL* @PRAÇA SANT´ANNA
    dez. 8@10:00
     
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 8@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    *Programação de Natal – DJ MÁRCIO TEIXEIRA* 11:00
    *Programação de Natal – DJ MÁRCIO TEIXEIRA* @PRAÇA SANT`ANNA
    dez. 8@11:00
     
    9
    10
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 10@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    19:00
    dez. 10@19:00 – 21:00
    Secretaria Meio Ambiente e Urbanismo – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) – Audiência Pública – 18h00 – Câmara Municipal de Vinhedo
    11
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 11@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    12
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 12@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    17
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 17@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
    FORMATURA EJA 19:00
    FORMATURA EJA @TEATRO MUNICIPAL
    dez. 17@19:00
     
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 24@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 25@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 26@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 27@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 28@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 29@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    dez. 31@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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