Prefeitura de Vinhedo

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  • Gestão Democrática da Educação

    Gestão Democrática da EducaçãoTrata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos.

    Também tem a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.

    (BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gestão da Educação Escolar. Brasília: UnB/ CEAD,2004).

    A Gestão Democrática está amparada pela Legislação Brasileira?

    A Constituição Federal de 1988 aponta a Gestão Democrática como um dos princípios para a educação brasileira . É regulamentada por leis complementares, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em sua meta 19.

    O Plano Estadual de Educação (Lei nº 16.279/2016) estabelece na meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2(dois) anos, a partir da aprovação do PEE, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União”.

    A meta 12 do Plano Municipal de Educação de Vinhedo, Lei nº 3.669/2015, estabelece: “Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas”.

     

     

    Quais são os princípios da Gestão Democrática?

    – Descentralização: a administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma compartilhada.

    – Participação: devem participar todos os envolvidos no cotidiano escolar (professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade ao redor da escola).

    – Transparência: qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos.

    Quais os mecanismos de participação no processo de Gestão Democrática na Escola?

    – Projeto Político Pedagógico

    – Conselho Escolar

    – Associação de Pais e Mestres (APM)

    – Grêmio Escolar e representantes de classe

    – Conselho de classe ou ano

    – Reuniões de Pais e Mestres

    – Outros

    Quais as formas de escolha dos dirigentes escolares na Gestão Democrática?

    – Concurso Público (é realizado um concurso público para a contratação dos dirigentes escolares considerando a classificação e as exigências legais)

    – Eleição Direta (os candidatos, Profissionais Concursados da Rede Municipal de Ensino, apresentarão um plano de trabalho e depois será realizada uma eleição)

    – Livre indicação pelos poderes públicos (o gestor público indicará os dirigentes escolares, desde que sejam profissionais concursados da Rede Municipal de Ensino, respeitando-se as exigências legais)

    – Plano de Carreira (haverá um regramento para os Profissionais Concursados da Rede Municipal no Plano de Cargos e Carreira do Magistério)

    – Listas tríplices, sêxtuplas ou processos mistos (são indicados os nomes dos Profissionais Concursados da Rede Municipal e cabe ao Executivo ou a seu representante nomeá-los dentre os nomes destacados e/ ou submetê-los a uma segunda fase)

    Por que é importante a participação dos pais no processo de Gestão Democrática?

    – Contribuição na construção e acompanhamento do Projeto Político Pedagógico da escola

    – Fortalecimento da escola

    – Decisão e deliberação de questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas da escola

    – Compartilhamento das decisões e ações da escola

    – Vivência de processos de convivência democrática

    – Garantia de direitos e deveres

    – Diálogo

    – Cooperação

    – Socialização

    – Corresponsabilização

    – Fiscalização

    – Mobilização

    – Outros

    Por que as escolas estão trabalhando a Gestão Democrática?

    Porque a gestão Democrática está prevista na Constituição Federal de 1988  como um dos princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), metas do Plano Nacional da Educação, Plano Estadual de Educação e do Plano Municipal de Educação.

    O que é a Gestão Democrática da Escola?

    Gestão Democrática, segundo Souza (2006), “é o processo político através do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola”.

    Como é uma Escola Democrática?

    É uma escola aberta ao diálogo, voltada para os anseios da sociedade moderna e pautada nos preceitos democráticos – descentralização, participação e transparência – onde a comunidade escolar possa construir propostas e alternativas que fortaleçam a união em torno da gestão do ensino.

    Quem participa da Gestão Democrática da Escola?

    Toda a comunidade escolar: pais, professores, estudantes e funcionários.

    Referências Bibliográficas

    BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
    Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
    Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
    Acesso em: 30 de maio de 2017

    BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor. Secretaria de Educação Básica. Brasília – DF. Novembro de 2004.
    Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/195-secretarias-112877938/seb-educacao-basica-2007048997/12619-fortalecimento-dos-conselhos-escolares –
    Acesso em: 30 de maio de 2017

    BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996.
    Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm.
    Acesso em: 30 de maio de 2017.

    SÃO PAULO. Plano Estadual de Educação de São Paulo. Lei nº 16.279, de 8 de julho de 2016. Diário Oficial, Seção I, p. 1 – 4. São Paulo, SP, 09/07/2016.
    Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16279-08.07.2016.html
    Acesso em: 30 de maio de 2017

    VINHEDO. Plano Municipal de Educação da Prefeitura de Vinhedo. Lei nº 3.669, de 23 de junho de 2015. Boletim Municipal, páginas 1 a 23 e 36 a 57. Vinhedo, SP, 25/06/2015.
    Disponível em: http://www.vinhedo.sp.gov.br/educacao/plano-municipal-de-educacao/
    Acesso em: 30 de maio de 2017

    “A democracia de amanhã se prepara na democracia da escola”
    Célestin Freine