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  • Audiência pública do Plano Plurianual

    Em 18 de agosto de 2017 aconteceu a audiência pública, destinada à apresentação e acolhimento de informações e sugestões sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021.

    O comunicado para esta audiência foi publicado nas páginas 30 e 31 do Boletim Municipal nº 358/2017.

    A audiência aconteceu em conformidade com o que está disposto na Legislação Federal, ao art. 253 da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis ao tema. Se deu na Rua Oswaldo Cruz, nº 299, Centro, sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, às 9 horas, seguindo até às 12 horas.

    Sistema de Propostas Públicas

    Os cidadãos puderam encaminhar suas sugestões e propostas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, em um sistema eletrônico de cadastro.

    Para elaboração do próximo PPA, a vigorar entre 2018 e 2021, foi publicada a portaria nº 625/2017, que trouxe a nomeação do grupo especial de trabalho para os estudos e deliberações correlatos. À consulta das atas do grupo especial de trabalho, acesse os arquivos abaixo:

     Boletim Municipal nº 362/2017 (página 8)

    ‣ Boletim Municipal nº 359/2017 (página 13)

    Boletim Municipal nº 349/2017 (páginas 31 e 32)

    ‣ Boletim Municipal nº 347/2017 (página 28)

     Boletim Municipal nº 346/2017 (páginas 25 e 26)

    Para consultar mais informações sobre o PPA, consulte a página do PPA, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), clicando aqui.