Prefeitura de Vinhedo

  • Cartão Cidadão de Vinhedo

    O Cartão Cidadão de Vinhedo é que garante aos moradores que os tenham os benefícios oferecidos pelo município e tem uso pessoal e intransferível. Neste cartão constam o nome do(a) munícipe, data de nascimento, o código de identificação do cidadão, filiação materna e o número do Cartão Nacional de Saúde.

    Em caso de roubo ou perda, o munícipe deve imediatamente comunicar a Central SIM Vinhedo Digital, que funciona em dois endereços:

    – Central SIM Vinhedo Digital (Centro)
    Endereço:
    Rua Monteiro de Barros, nº 151, altura do cruzamento com a Rua Jundiaí), Centro
    Telefone: (19) 3886-3486
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira
    E-mail: simvinhedodigital@vinhedo.sp.gov.br

    – Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
    Endereço: Rua Juliana Von Zuben Degelo, s/nº (em frente ao Centro de Fisioterapia), Capela
    Telefone: (19) 3886-1064
    Horário de atendimento: das 8h30 às 12 horas e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
    E-mail: simvinhedodigital@vinhedo.sp.gov.br

    Não tenho o Cadastro Único do Cidadão (CUC), o que devo fazer?

    Você pode agendar o seu atendimento pela internet, clicando aqui,  ou presencialmente na Central SIM Vinhedo Digital (das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira) ou Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela (das 8h30 às 12 horas e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira).

    Posso fazer o meu agendamento de atendimento pela internet?

    Sim, o agendamento ao atendimento também pode ser feito pela internet. Para tanto, basta ao morador clicar aqui e preencher os dados requeridos corretamente.

    Qual é a documentação exigida para se fazer o Cartão Cidadão de Vinhedo?

    Os adultos precisam apresentar original dos documentos comprobatórios de pessoalidade e que são RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto que aos menores de 18 anos é exigida a certidão de nascimento, além da documentação de um dos responsáveis.

    Aos adultos também é desejável a apresentação do CPF e título de eleitor. À comprovação de vinculo conjugal, não se esqueça de apresentar a certidão de casamento ou a certidão união estável (desde que autenticada em Cartório e papel timbrado).

    É obrigatória a comprovação de residência ao Cartão Cidadão de Vinhedo. Para comprovar o endereço é exigida a apresentação dos documentos comprobatórios de residência, originais, que devem estar em nome do titular, cônjuge, filhos ou pais.

    Em acordo com o Decreto Municipal nº 47/2014 somente são aceitas conta de água, luz ou telefone fixo com data não superior a dois meses; ou contrato de locação por prazo determinado e autenticado em cartório, por reconhecimento de firma do locador.

    Outros documentos comprobatórios de residência – aceitos pelo Decreto Municipal nº 47/2014 e que, obrigatoriamente, precisam ser convalidados com documento complementar – são registro do imóvel, certificado de compra e venda, título de propriedade e domínio de imóvel situado em Vinhedo ou, ainda, contrato de locação por prazo indeterminado, cessão de uso e outros títulos de uso de imóvel situado em Vinhedo.

    Estes somente são aceitos se acompanhados de comprovante (original) de conta de telefone celular, banco ou correspondência que comprove o endereço – recebidos pelos Correios – em Vinhedo como conta de telefone celular, banco, plano de saúde, cartão de crédito ou título de eleitor atualizado pela biometria. Nestes casos também é recomendável apresentar o título de eleitor de Vinhedo, atualizado pela biometria.

    Atente-se que ao contrato de locação se com prazo determinado deve estar em período vigente, devendo ser apresentado o contrato original com reconhecimento de firma do locador e locatário; enquanto que aos contratos com prazo indeterminado é preciso fornecer o documento original com firma reconhecida do locador e locatário acrescido de um documento complementar, tais como conta de celular, correspondência de banco, cartão de crédito (todos com data não superior a dois meses e recebidos pelos Correios).

    Não tenho a comprovação de endereço exigida pelo Decreto Municipal nº 47/2014, o que devo fazer?

    Caso o cidadão não tenha a comprovação de residência exigida pelo Decreto Municipal nº 47/2014 pode, ainda, procurar a Central SIM Vinhedo Digital ou o Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela para pegar o modelo de uma declaração de endereço, que deve ser preenchido pelo cidadão e ter firma (assinatura) do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, juntamente com o agendamento para o comparecimento ao setor de protocolo.

    Na data agendada o cidadão deve comparecer ao setor de protocolo da Prefeitura de Vinhedo com as cópias dos documentos comprobatórios de pessoalidade e fornecer um comprovante de endereço que possuir (mesmo que em nome do proprietário do imóvel), com a declaração de residência com firma (assinatura) reconhecida em cartório.

    O protocolo pode ser feito nos seguintes endereços:

    Central SIM Vinhedo Digital
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 151, Centro
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3826-2300

    Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
    Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, em frente ao Centro de Fisioterapia
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3886-1064

    A taxa de protocolo é de R$ 16,00 (ano-base 2017). Este valor se refere ao processo administrativo que envolve a comprovação de endereço, visto que o cidadão não dispõe de nenhum dos documentos exigidos para a devida comprovação de residência em Vinhedo.

    Com a abertura deste protocolo a Prefeitura de Vinhedo, por meio de seus órgãos competentes, efetua as diligências e as visitas necessárias a fim de certificar a veracidade dos dados fornecidos pelo cidadão à comprovação de endereço. No caso de endereço confirmado, a equipe entra em contato com o cidadão procedendo com as orientações relativas.

    Lembre-se que a falsidade de quaisquer documentos pode implicar em sanção penal prevista no Art. 299, do Código Penal.

    Preciso de uma segunda via do Cartão Cidadão de Vinhedo. O que devo fazer?

    Os moradores com cartões emitidos após 20 de março de 2014 (a partir do Decreto Municipal nº 47/2014) podem solicitar a segunda via do Cartão Cidadão na própria Central SIM Vinhedo Digital ou Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela, em seus horários de atendimento ao público. Para tanto, basta apresentar um documento original com foto, que a matriz é emitida na hora.

    Caso, contudo, o cartão do morador tenha sido emitido antes de 20 de março de 2014, seguem-se os trâmites normais à emissão da primeira via, sendo que o interessado deve apresentar toda a documentação acima exigida à efetivação do mesmo.

    Tenho apenas o Cartão Saúde Nacional emitido em 2014, devo procurar a Central SIM para emitir o Cartão Cidadão em Vinhedo no novo layout?

    Os moradores que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo emitido na Central SIM Vinhedo Digital após 1º de abril de 2014 na matriz do Cartão Nacional de Saúde, não há a necessidade da troca da matriz do cartão. A emissão da matriz em novo layout foi adotada à melhor identificação pela população.

    É solicitada a atualização de dados após a emissão do Cartão?

    Via Rede Municipal de Ensino ou Rede Municipal de Saúde, quando se identificar a necessidade de atualização dos dados do munícipe, é agendado automaticamente o comparecimento do(a) morador(a) na Central SIM Vinhedo Digital.

    Esta agenda automática visa tornar mais tranquila a atualização dos dados do cidadão e, também, facilitar seu atendimento na Central SIM Vinhedo Digital. Esta solicitação pode ser feita sempre que forem alterados os seguintes dados no sistema: nome, data de nascimento, gênero, filiação, telefone ou endereço.