Prefeitura de Vinhedo

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  • Cadastro Municipal de Habitação

    Para se inscrever no Cadastro Municipal de Habitação o morador interessado deve procurar, presencialmente a Central SIM Vinhedo Digital (Centro) e ou o Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela, que atendem nos seguintes endereços:

    Central SIM Vinhedo Digital (Centro)
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro (CEP: 13280-081).
    Telefone: (19) 3886-3486.
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

    Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
    Endereço: Rua Juliana Von Zuben Degelo, s/nº (em frente ao Centro de Fisioterapia), Capela.
    Telefone: (19) 3886-1064.
    Horário de atendimento: das 8h30 às 12 horas e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

    À inscrição preciso apresentar o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se ainda não tiver esse cartão, clique aqui para as informações de como requerê-lo.

    Após esse atendimento a equipe poderá exigir a seguinte documentação:

    – dados pessoais (nome, data de nascimento, números do RG e CPF, estado civil, naturalidade, endereço, telefone) e os mesmos dados do cônjuge;

    – dados relacionados à situação habitacional (tempo de moradia no endereço, número de pessoas no domicílio, tempo de moradia no município, número de cômodos no domicílio, tipo de moradia, tipo de construção, fornecimento de água, esgoto e energia elétrica);

    – pessoas com deficiência (com número da Classificação Internacional de Doenças);

    – composição familiar (nome, grau de parentesco, data de nascimento, naturalidade, estado civil, escolaridade, profissão, renda e origem da renda);

    – despesas do grupo familiar (aluguel, água, luz, pensão alimentícia, alimentação, farmácia e outros).

    Nesta ficha o morador também se compromete a informar todas as informações verdadeiras e a manter o cadastro atualizado em caso de alteração em alguma das informações.

    Também deve declarar não ter imóvel em seu nome e não ter sido contemplado em projetos habitacionais implantados pelo poder público, além de residir há mais de dez anos em Vinhedo. Entre os documentos que deverá fornecer ao cadastro estão:

    – fotocópia de RG, CPF e Título de Eleitor (do casal);

    – se casado, a fotocópia da certidão de casamento e, se tiver filho, da certidão de nascimento dos filhos;

    – se solteiro(a), a fotocópia da certidão de nascimento;

    – se viúvo, fotocópia da certidão de casamento e óbito do cônjuge;
    – se divorciado(a), a fotocópia da certidão de casamento com averbação;

    – se amasiado, com filhos, a fotocópia da certidão de nascimento do casal e dos filhos;

    – se amasiado, sem filhos, a certidão de união estável com reconhecimento de firma;

    – se a mãe for a chefe da família, a fotocópia da certidão de nascimento da titular e dos filhos;

    – se o pai for o chefe da família, a fotocópia da certidão de nascimento do titular e dos filhos e documento de oficial de guarda dos filhos;

    – comprovante de endereço no nome do morador solicitante (conta de água, luz, telefone, atura de cartão de crédito).

    Como comprovante do período de moradia no município, apresentar dois dos seis exemplos, desde que sejam anos seguidos: contrato com plano de saúde, declaração do posto de saúde, declaração da escola ou histórico escolar, declaração da empresa constando data de admissão e endereço do funcionário, contrato de aluguel com firma reconhecida no ato da assinatura do contrato ou termo de rescisão contratual.

    Como comprovante de renda familiar é preciso fornecer ao Cadastro Municipal de Habitação:

    – fotocópia da carteira de trabalho do casal, das páginas da foto, da qualificação civil, da folha de registro e da página seguinte em branco, se desempregado;

    – fotocópia do holerite do casal ou do auxílio-doença, aposentadoria, pensão alimentícia;

    – se autônomo, a declaração constando a profissão e renda, com firma reconhecida em cartório;

    – declaração de não ter sido contemplado (por si ou por seu cônjuge ou companheiro) de projetos habitacionais implantados pelo poder públicos, do casal.

    As fotocópias somente serão válidas mediante a apresentação dos documentos originais. O cadastro só será feito com todos os documentos devidamente apresentados.

    Para mais informações, informe-se na Secretaria Municipal de Habitação.

    Outros

    Boletim Municipal nº 393/2018 (da página 30 à 36) – Consulta prévia do Cadastro Habitacional junto ao agente financeiro do empreendimento.

    Decreto Municipal nº 075/2018 – Altera as disposições do Decreto Municipal nº 150/2017 naquilo que dispõe e dá outras providências.

    Decreto Municipal nº 150/2017 – Autoriza o uso de dados constantes do Cadastro Municipal Habitacional para fins de contemplação de moradias em empreendimento particular que especifica, determina parâmetros de sorteio e processo de seleção de unidades habitacionais e dá outras providências.

    Decreto Municipal nº 130/2017 – Autoriza o uso de dados constantes do Cadastro Municipal Habitacional para fins de contemplação de moradias em empreendimento particular e especifica, determina os parâmetros de sorteio e processo de seleção de unidades habitacionais e dá outras providências.

    Calendário de eventos

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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    jan. 1@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    jan. 2@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    jan. 3@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    jan. 4@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina 10:00
    7º Sagrado no Memorial – Exposição Natalina @MEMORIAL DO IMIGRANTE
    jan. 5@10:00
    *ENTRADA GRATUITA!!! *Período de 03.12.2018 à 06.01.2019 *De segunda à Sexta  – 10h às 17h *Aos Sábados das 10h às 13h
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