Prefeitura de Vinhedo

  • Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação

    Tem natureza jurídica de órgão de caráter deliberativo, paritário, normativo, consultivo e fiscalizador.

    Tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Habitação, visando o atendimento dos beneficiários de programas habitações e todos aqueles que deles se beneficiam.

    Abaixo você pode consultar as leis e decretos relacionados ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação:

    Portaria nº 380/2017 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo – CGFHMV e dá outras providências

    Portaria nº 749/2014 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo

    Decreto Municipal nº 53/2013 – Revoga o Decreto Municipal nº 33, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação

    Portaria nº 494/2013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação

    Decreto Municipal nº 268/2011 – Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo

    Lei Municipal nº 3075/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Vinhedo, do Conselho Gestor e dá outras providências

    Se também quiser consultar a legislação e demais atos normativos legais do município nestas temáticas, clique aqui.  Para acesso aos arquivos – de forma agrupada e de acordo com o tema de interesse – basta selecionar todos os tipos de legislação e digitar o tema que seja de seu interesse como assunto da ementa e em, em seguida, no botão “Pesquisar”.

    Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

    Atas do CGFHMV