Prefeitura de Vinhedo

  • Lei Orçamentária Anual

    deixe aqui suas sugestões
  • Auxílio-Moradia

    Lei nº 3.492/2011 dispõe sobre a criação do programa de locação social denominado Auxílio Moradia, como instrumento de política pública às áreas de habitação, desenvolvimento urbano e promoção social, a fim de dar suporto às intervenções urbanas de interesse público. Você pode acessá-la clicando aqui. 

    Consulte também a Lei Municipal nº 3.714/2016 e o Decreto nº 159/2013, que regulamenta esta Lei Municipal. Para consultar sobre as concessões de subsídio financeiro, consulte os decretos conforme ano de publicação:

    2017 – Decretos Municipais nº 016/2017, 052/2017053/2017054/2017056/2017,

    057/2017058/2017059/2017060/2017061/2017062/2017063/2017064/2017,

    099/2017.

    2016   Decretos Municipais nº 219/2016,  226/2016 e 254/2016

    2015 – Decretos Municipais nº 154 e 155/2015164/2015230, 231, 232, 233, 234, 235 e 236/2015238/2015, 264/2015, 282 e 283/2015.

    2014 – Decretos Municipais nº 58, 59, 60, 62, 63, 64, 66 e 67/2014109/2014139, 140, 141, 142, 143 , 188, 251, 252, 253 e 254/2014,

    Os Decretos Municipais nº 94, 95, 96, 97, 98 e 99/2015 dispõem sobre a permissão, a título precário, gratuito, a prazo certo, de imóveis municipais na Rua Cabreúva, no Jardim Três Irmãos.