Prefeitura de Vinhedo

  • Agricultura

    Trabalha com ações e com a elaboração de políticas públicas nos segmentos de segurança alimentar e nutricional, de agricultura e abastecimento, visando o adequado funcionamento do sistema de distribuição e comercialização de alimentos.

    Também define sistemas, elabora planejamento operacional e de assistência à direção de empresas agropecuárias, pesqueiras, floreais e equivalentes.

    O que é  o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

    É destinado aos proprietários e possuidores de imóveis rurais, com área igual ou menor que quatro módulos fiscais (um módulo fiscal de Vinhedo é igual a 10 hectares), localizados em Vinhedo.

    O espaço físico de atendimento é a sede da Secretaria M. de Meio Ambiente e Urbanismo (Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro), com atendimento das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Este atendimento deve ser agendado previamente com a bióloga Rosângela A. M. N. Gricoletto nos números de telefone (19) 3826-7883 ou 3826-7814.

    O CAR é uma ferramenta obrigatória para todos os imóveis rurais, conforme o Novo Código Florestal (a Lei nº 12.651/2012). Tem a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais com área igual ou menor do que quatro módulos fiscais, para compor base de dados ao controle, monitoramento, planejamentos ambiental e econômico contra o desmatamento. Além disso, é obrigatório para a obtenção de crédito agrícola.

    Lembre-se que a responsabilidade pela inserção dos dados no SiCAR-SP é dos proprietários e possuidores rurais. O prazo final termina em 5 de maio de 2017, já contemplando a prorrogação de um ano, que foi concedida apenas aos imóveis de até 4 módulos fiscais.

    Como funciona o fornecimento de alimentos, da agricultura local, à merenda escolar?

    Iniciado em 2011, o projeto começou com o cadastramento de toda área de agricultura do município e, a partir de 2012, com um chamamento público que cadastrou os produtores com interesse neste fornecimento, para que iniciassem o trabalho já naquele ano.

    Para participar do projeto há as normas que são definidas pelo Ministério de Agricultura e pelo Ministério da Educação, sendo que Vinhedo tem que se orientar para executar tal serviço.

    Esta ação tem gerado benefícios para os usuários (basicamente das escolas da rede pública municipal e estadual), aos quais são fornecidas as refeições que são feitas com alimentos naturais.

    O chamamento público visa o cadastro de grupos formais e informais de agricultores familiares à aquisição de gêneros alimentícios de agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

    A nomeação da comissão especial para realização dos trabalhos de chamamento público estão dispostas na portaria nº 498/2017.