Prefeitura de Vinhedo

  • Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo 2016


    Sistema de Propostas Públicas

    Você pode encaminhar suas sugestões e propostas para a Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo clicando aqui.

    Por que é feita a revisão?

    O Plano Diretor vigente foi aprovado no ano de 2007 e conforme a Lei Federal nº 10.257/2011 – conhecida como estatuto da cidade – deve ser revisto a cada dez anos. A revisão foi instituída por meio do Decreto Municipal nº 301/2015, publicado entre as páginas 10 e 11 do Boletim Municipal nº 268/2015.

    Aos que preferirem contato por email, o endereço disponibilizado é o coordenadoria.pdpv@vinhedo.sp.gov.br.

    Vale ressaltar, que a interação da população ocorre durante todo o processo. Para tanto, ao início de 2016 ocorrerão audiências públicas em todas as regiões da cidade, além de outros eventos que têm o propósito de aproximar a população do processo de revisão do Plano Diretor.

    Objetivo

    A ação tem o objetivo de dar transparência a todo o processo e garantir aos cidadãos vinhedenses o direito de colaborar na elaboração do documento que direcionará o desenvolvimento de Vinhedo na próxima década.

    Todos os interessados podem comparecer à sede da Secretaria M. de Meio Ambiente e Urbanismo para obter o formulário ou encaminhar e-mail para o endereço citado. Os cidadãos, assim, podem formular perguntas e dar sugestões que poderão ser aproveitadas na elaboração do Plano Diretor.

    Etapas

    O processo de revisão do Plano Diretor compreende cinco etapas. A divulgação junto aos moradores dos loteamentos/bairros sobre as datas e horários das reuniões é a primeira etapa da programação. A segunda etapa consiste na elaboração da pauta das reuniões por unidade representativa, tais como informações urbanísticas relativas a cada localidade representativa, eleição de delegados, entre outros.

    Na terceira fase estão previstas reuniões com os delegados por macrozona. Na penúltima fase acontecerá a elaboração da nova proposta deste plano, compilação e organização das informações colhidas nas reuniões e diligências, além da redação da minuta de Projeto de Lei Complementar.

    A última fase do processo consiste na elaboração do Projeto de Lei, com a conversão das propostas finais na linguagem técnica e jurídica. Posteriormente, o documento será encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Vinhedo.

    Audiência pública

    A audiência pública para discussão do projeto de Lei Complementar nº 5/2015, do Plano Diretor Participativo de Vinhedo, foi chamada para 29 de março de 2016 (terça-feira), às 19 horas, na Câmara Municipal de Vinhedo (Avenida Dois de Abril, 78, Centro) .

    Conforme a resolução nº 156/2000, a participação direta das audiências públicas está limitada a:  três membros da população, um membro de cada Partido Político devidamente cadastrado e registrado em Vinhedo, um representante da Prefeitura e vereadores da Câmara Municipal de Vinhedo.

    Os interessados em se pronunciar nesta Audiência Pública poderão se
    inscrever até às 17 horas, do dia 24 de março de 2016, no Departamento Legislativo da Câmara Municipal, em livro próprio, sendo exigidos documentos comprobatórios.Exerça a cidadania, participe!

    Acesse

    Decreto Municipal nº 150/2016 – Altera os decretos municipais nº 301/2015, que “Institui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Vinhedo”; e o nº 73/2016, que “Nomeia os delegados eleitos para Revisão do Plano Diretor e Participativo de Vinhedo”; e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 149/2016 – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Delegada de Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo e dá outras providências

    Portaria nº 217/2016 – Dispõe sobre a composição do comitê para revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Portaria nº 216/2016 – Dispõe sobre a composição do grupo técnico e responsável pela revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Decreto Municipal nº 73/2016 – Nomeia os delegados eleitos para a Revisão do
    Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Material Publicitário – Anúncio nos Jornais – Datas e Horários das Audiências Públicas (Janeiro e Fevereiro de 2016)

    Cronograma de revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Divisão dos bairros e loteamentos nas 20 regiões

    Delegados e suplentes eleitos nas Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor

    Materiais de apoio

    Os materiais de apoio aos delegados, assim como os diagnósticos da Sanebavi e de Vinhedo podem ser baixados aqui.

     

    Notícias do Plano Diretor Participativo

    Assista ao vídeos das Audiências