Prefeitura de Vinhedo

  • Procon

    Responsável pela coordenação e execução de políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor em Vinhedo, o Procon Municipal tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores.

    Assim, elabora e executa a política de proteção e defesa dos consumidores no município e orienta, recebe e analisa reclamações, faz consultas e denúncias dos consumidores, a fim de fiscalizar e valorizar o respeito de seus direitos.

    Ao trabalho diário o Procon Municipal conta com técnicos treinados pela Fundação PROCON, por meio de convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Vinhedo.

    A Lei nº 3.565/2013 é que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor e para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de consumo.

    As atividades executadas pelo Procon em Vinhedo são:

    – educação para o consumo;
    – recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
    – orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
    – fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
    – acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
    – estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
    – pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor.

    Pioneirismo

    Ente público pioneiro na defesa do consumidor no município, o Procon é considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e à harmonização das relações de consumo.

    Também compreende a incessante busca – inclusive por meio dos serviços oferecidos pelo órgão – para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.

    O que devo levar quando procurar o Procon?

    No Procon o atendimento é realizado pessoalmente e o consumidor pode efetuar consultas, pesquisas ou abrir uma reclamação no local. Para abrir uma reclamação há necessidade de apresentar alguns documentos, tais como:

    – documento de identificação pessoal;
    – comprovante de residência;
    – documentos relacionados à demanda, como – na nota fiscal – cópia do contrato de prestação de serviço, entre outros.

    De posse destes documentos o consumidor que adquiriu o produto ou serviço, ou seu procurador, pode ir ao Procon para ser orientado.

    Serviço

    Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 301, Centro
    Telefone: (19) 3876-5502 ou 3826-7569
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 16h30
    E-mail: procon@vinhedo.sp.gov.br