Prefeitura de Vinhedo

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  • Arquivos gerais para consulta

    Código Municipal de Obras

    Lei nº 74/2007 – Código de Obras do Município

    Anexo I – Carimbo/Modelo

    Anexo II – Declaração de conclusão de obra

    Lei nº 3778 – Dispõe sobre execução, conservação e reparo de calçadas e dá outras providências

    Código Municipal de Posturas

    Lei Complementar nº 908/1979 – Sobre a instituição do Código de Posturas Municipais de Vinhedo e dá outras providências

    Lei Complementar nº 124/2013 – Dispõe sobre a reorganização administrativo-funcional da Guarda Civil Municipal de Vinhedo e dá outras providências

    Decreto nº 77/2014 – Regulamenta as graduações das multas da Lei Complementar nº 908/1979, o inciso X do art 2º da Lei Complementar Municipal nº 124/2013 e dá outras providências (da página 2 à 10)

    Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Lei complementar nº 66/2007

    Anexo VI

    Anexo V

    Anexo VI

    Anexo VII

    Anexo VIII

    Anexo X

    Anexo XIII

    Mapas do Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Apps

    Geomorfológico

    Interesse cultural

    Macrozoneamento

    Zoneamento

    Operação urbana

    Parcelamento e edificação

    Preempção

    Viário

    Zonas especiais agrícolas

    Zonas especiais de equipamentos públicos

    Zonas especiais de interesse ambiental

    Zonas especiais de interesse social

    Programa Morando Legal

    Criado por meio da Lei Complementar nº 141/2015, tem por objetivo a regularização de imóveis no município, com exceção dos localizados em condomínios e loteamentos fechados. A meta da ação – que tem caráter social – é garantir o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado do município.

    Os proprietários dos lotes aprovados como Interesse Social – inseridos nos loteamentos denominados Vida Nova I, II e III, Nova Palmares, São Tomé, Jardim Eldorado, Jardim Nova Canudos, Bela Vista I e II – podem comparecer na Secretaria M. de Habitação para ciência dos benefícios e das condições de regularização de seus imóveis. Para estes casos não há cobranças de tributos e/ou taxas.

    Habite-se

    Declaração

    Relação dos documentos para solicitação

    Outros arquivos

    – Decreto nº 069/2018 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região e dá outras providências.

    – Lei Municipal nº 3.804/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de luminárias LED (diodo emissor de luz) na rede existente de iluminação pública, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Vinhedo.

    – Portaria nº 601/2017 – Nomeação da Comissão de Análise Urbanística e de Gerenciamento de Caráter Permanente.

     Decreto Municipal nº 025/2017 – Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos, assim como dá outras providências.

    – Portaria nº 564/2016 – Nomeação da Comissão Técnica de Estudos.

    – Lei nº 3.617/2014 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.604, de 26 de março de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais – SPM – no Município de Vinhedo, e dá outras providências”.

    – Lei nº 3.604/2014 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais em Vinhedo e dá outras.

    – Decreto nº 15/2012 – Suspensão de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais.

    – Lei Complementar nº 80/2007 – Cria a categoria de uso residencial, comercial e industrial, definida como condomínio urbanístico, constituído por unidades isoladas, agrupadas ou geminadas, em condomínio horizontal, e dá outras providências.

    – Lei Complementar nº 79/2007 – Parâmetros para uso e parcelamento de solo urbano.

    – Lei Complementar nº 75/2007 – Lei de vila residencial.

    – Lei Municipal nº 3.378/2010 Execução, conservação e reparo de calçada.

    – Lei Municipal nº 2.463/2000 Instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.

    – Decreto nº 53/1998 – Regulamenta a instalação de postos revendedores de combustíveis e dá outras providências. Errata no Art. 3.º e no Art. 12.

    Requerimento para aprovação de projetos e fins cadastrais junto ao INSS

    Requerimento de protocolo

    Se quiser consultar outra legislação e atos normativos legais do município nestas temáticas, clique aqui.

    Para acesso aos arquivos – de forma agrupada e de acordo com o tema de interesse – basta selecionar todos os tipos de legislação e digitar o tema que seja de seu interesse como assunto da ementa e em, em seguida, no botão “Pesquisar”.