Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Habite-se

    O Habite-se é aprovação final da edificação, ou seja, um ato administrativo que corresponde à autorização da Prefeitura para a ocupação de edificação.

    Para requerer o Habite-se é preciso apresentar a seguinte documentação:

    – duas cópias do CPF do proprietário (conforme planta) ou CNPJ;
    – cópia da capa do carnê de IPTU;
    – declaração do engenheiro de obra concluída (clique aqui para baixar o modelo);
    – duas cópias do projeto aprovado (para arquivo da Prefeitura);
    – duas cópias da matrícula atualizada do imóvel;
    – cópia da nota fiscal da origem da madeira e cópia do alvará de construção para projeto aprovado a partir de 14 de junho de 2010 (Lei Municipal nº 3.272/2009)

    O documento do requerimento do protocolo está disponível clicando aqui.  O setor de protocolo funciona nos seguintes locais:

    – Atendimento Cidadão (Centro)
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 151, Centro
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3826-2300
    E-mail: protocolo@vinhedo.sp.gov.br

    – Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
    Endereço: Rua Juliana Von Zuben Degelo, em frente ao Centro de Fisioterapia
    Horário de atendimento: das 8h às 16h30h, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3886-1064
    E-mail: fazenda@vinhedo.sp.gov.br

    Para entender o fluxo de aprovação de projetos, acesse o documento abaixo:

     

    Se precisar de mais informações, procure o setor responsável:

    Setor de aprovação de plantas
    Endereço: Rua João Corazzari, nº 361, Centro
    Telefone: (19) 3826-7885
    Horário de atendimento (balcão): das 8 às 12 horas, às segundas e às quintas-feiras