Prefeitura de Vinhedo

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  • Análise de projetos e aprovação de plantas

    Para dar entrada em pedido para análise de projetos, aprovação de plantas e fins cadastrais junto ao INSS (conforme Lei nº 9.476/97), basta procurar o setor de protocolo que atende nos seguintes locais:

    – Central SIM Vinhedo Digital 
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro (CEP: 13280-081).
    Horário de atendimento: das 11 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
    Telefones: (19) 3826-2300.

    – Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
    Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, 94, sala 2, Capela.
    Horário de atendimento: das 8 horas às 15h10, de segunda a sexta-feira.
    Telefone: (19) 3886-1064.

    Baixe seu requerimento de protocolo. No setor de protocolo é preciso apresentar o requerimento abaixo, junto à via do INSS:


    Além destes dois documentos acima, lembre-se de fornecer a seguinte documentação na abertura de seu protocolo:

    – uma via do projeto assinado;
    – uma via do memorial descritivo assinado;
    – cópia da capa do carnê de IPTU, da parte que constam os dados do imóvel;
    – cópia da escritura do imóvel;
    – guia/demonstrativo da ART recolhida;
    Certidão Negativa de Débito Municipal.

    O projetos devem, obrigatoriamente, atender ao artigo 14 do Código Municipal de Obras, que está vigente desde 2007.  A relação de loteamentos aprovados e não aprovados podem ser consultados clicando aqui.

    Também não deixe de consultar o Código Municipal de Obras: 

    ‣ Lei nº 074/2007: Código de Obras do Município

    ‣ Anexo I: carimbo e modelo

    ‣ Anexo II: declaração de conclusão de obra

    ‣ Lei nº 3.778/2010: dispõe sobre execução, conservação e reparo de calçadas e dá outras providências (alterada pela Lei Municipal nº 3.820/2018).

    Para entender o fluxo de aprovação de projetos, acesse o documento abaixo:

    Se precisar de mais informações, procure o setor de aprovação de plantas:

    Endereço: Rua João Corazzari, nº 361, Centro
    Telefone: (19) 3826-7885
    Horário de atendimento (balcão): das 8 às 12 horas, às segundas e às quintas-feiras

    Mais informações

    ‣ Portaria nº 419/2018 – Nomeação da Comissão de Análise Urbanística e de Gerenciamento de Caráter Permanente.

    ‣ Decreto Municipal nº 069/2018 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região e dá outras providências.

    ‣ Lei Municipal nº 3.804/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de luminárias LED (diodo emissor de luz) na rede existente de iluminação pública, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Vinhedo.

    Decreto Municipal nº 025/2017 – Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos, assim como dá outras providências.

    Portaria nº 564/2016 – Nomeação da Comissão Técnica de Estudos.

    ‣ Lei nº 3.617/2014 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.604, de 26 de março de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais – SPM – no Município de Vinhedo, e dá outras providências”.

    ‣ Lei nº 3.604/2014 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais em Vinhedo e dá outras.

    ‣ Decreto nº 15/2012 – Suspensão de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais.

    ‣ Lei Complementar nº 80/2007 – Cria a categoria de uso residencial, comercial e industrial, definida como condomínio urbanístico, constituído por unidades isoladas, agrupadas ou geminadas, em condomínio horizontal, e dá outras providências.

    Lei Complementar nº 79/2007 – Parâmetros para uso e parcelamento de solo urbano.

    Lei Complementar nº 75/2007 – Lei de vila residencial.

    ‣ Lei Municipal nº 3.378/2010 – Execução, conservação e reparo de calçada.

    ‣ Lei Municipal nº 2.463/2000 – Instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.

    ‣ Decreto nº 53/1998 – Regulamenta a instalação de postos revendedores de combustíveis e dá outras providências. Errata no Art. 3.º e no Art. 12.

    ‣ Requerimento para aprovação de projetos e fins cadastrais junto ao INSS

    ‣ Requerimento de protocolo

    Calendário de eventos

  • dom seg ter qua qui sex sáb
    1
    EXPOSIÇÃO ” UM TEMPO DE SEMPRE” 20:00
    EXPOSIÇÃO ” UM TEMPO DE SEMPRE” @CENTRO DE EXPOSIÇÕES E GALERIA DE ARTES EDILSON CALDEIRA
    abr. 1@20:00 – 21:00
     
    3
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 3@08:30 – 18:00
     
    4
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 4@08:30 – 18:00
     
    5
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 5@08:30 – 18:00
     
    8
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 8@08:30 – 18:00
     
    SEMANA DA LEITURA 09:00
    SEMANA DA LEITURA @PRAÇA SANT´ANNA
    abr. 8@09:00 – 12:00
     
    9
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 9@08:30 – 18:00
     
    SEMANA DA LEITURA 09:00
    SEMANA DA LEITURA @PRAÇA SANT´ANNA
    abr. 9@09:00 – 12:00
     
    10
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 10@08:30 – 18:00
     
    SEMANA DA LEITURA 09:00
    SEMANA DA LEITURA @PRAÇA SANT´ANNA
    abr. 10@09:00 – 12:00
     
    13
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 13@08:30 – 18:00
     
    SEMANA DA LEITURA 09:00
    SEMANA DA LEITURA @PRAÇA SANT´ANNA
    abr. 13@09:00 – 12:00
     
    ENCONTRO PAULISTA DE AUTO ANTIGOS 13:00
    ENCONTRO PAULISTA DE AUTO ANTIGOS @PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUTT
    abr. 13@13:00
     
    JOGOS DE FUTEBOL DE BASE COPA BAND 20:00
    JOGOS DE FUTEBOL DE BASE COPA BAND @CAMPOS MUNICIPAIS
    abr. 13@20:00
     
    14
    ENCONTRO PAULISTA DE AUTO ANTIGOS 13:00
    ENCONTRO PAULISTA DE AUTO ANTIGOS @PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUTT
    abr. 14@13:00
     
    15
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 15@08:30 – 18:00
     
    ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO 21:00
    ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO @GINASIO MUNICIPAL ANTONIO ELIAS
    abr. 15@21:00
     
    16
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 16@08:30 – 18:00
     
    ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO 21:00
    ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO @GINASIO MUNICIPAL ANTONIO ELIAS
    abr. 16@21:00
     
    17
    CARRETA DA MAMOGRAFIA 08:30
    CARRETA DA MAMOGRAFIA @CEPROVI
    abr. 17@08:30 – 18:00
     
    ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO 21:00
    ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO @GINASIO MUNICIPAL ANTONIO ELIAS
    abr. 17@21:00
     
    18
    ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO 21:00
    ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO @GINASIO MUNICIPAL ANTONIO ELIAS
    abr. 18@21:00
     
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    CAMPEONATO BRASILEIRO FEMININO PALMEIRAS X GREMIO 15:00
    CAMPEONATO BRASILEIRO FEMININO PALMEIRAS X GREMIO @ESTADIO NELO BRACALENTE
    abr. 20@15:00
    DOAÇÃO 1KG DE ALIMENTO TROCA INGRESSO UMA HORA ANTECEDÊNCIA NO LOCAL (LIMITADO)
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    FESTA DO MILHO 13:00
    FESTA DO MILHO @PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUT
    abr. 27@13:00
     
    JOGOS DE FUTEBOL DE BASE COPA BAND 20:00
    JOGOS DE FUTEBOL DE BASE COPA BAND @CAMPOS MUNICIPAIS
    abr. 27@20:00
     
    28
    PASSEIO CICLISTICO 09:00
    PASSEIO CICLISTICO @REPRESA 1
    abr. 28@09:00
     
    FESTA DO MILHO 13:00
    FESTA DO MILHO @PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUT
    abr. 28@13:00
     
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