Prefeitura de Vinhedo

  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019:

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  • Análise de projetos e aprovação de plantas

    Para dar entrada em pedido para análise de projetos, aprovação de plantas e fins cadastrais junto ao INSS (conforme Lei nº 9.476/97), basta procurar o setor de protocolo que atende nos seguintes locais:

    – Central SIM Vinhedo Digital 
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 151, Centro
    Horário de atendimento: das 11 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
    Telefones: (19) 3826-2300

    – Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
    Endereço: Rua Juliana Von Zuben Degelo, em frente ao Centro de Fisioterapia
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3886-1064

    Baixe seu requerimento de protocolo. No setor de protocolo é preciso apresentar o requerimento abaixo, junto à via do INSS:


    Além destes dois documentos acima, lembre-se de fornecer a seguinte documentação na abertura de seu protocolo:

    – uma via do projeto assinado;
    – uma via do memorial descritivo assinado;
    – cópia da capa do carnê de IPTU, da parte que constam os dados do imóvel;
    – cópia da escritura do imóvel;
    – guia/demonstrativo da ART recolhida;
    Certidão Negativa de Débito Municipal.

    O projetos devem, obrigatoriamente, atender ao artigo 14 do Código Municipal de Obras, que está vigente desde 2007.  Também não deixe de consultar o Código Municipal de Obras: 

    ‣ Lei nº 074/2007: Código de Obras do Município

    ‣ Anexo I: carimbo e modelo

    ‣ Anexo II: declaração de conclusão de obra

    ‣ Lei nº 3.778/2010: dispõe sobre execução, conservação e reparo de calçadas e dá outras providências (alterada pela Lei Municipal nº 3.820/2018).

    Para entender o fluxo de aprovação de projetos, acesse o documento abaixo:


    Se precisar de mais informações, procure o setor de aprovação de plantas:

    Endereço: Rua João Corazzari, nº 361, Centro
    Telefone: (19) 3826-7885
    Horário de atendimento (balcão): das 8 às 12 horas, às segundas e às quintas-feiras

    Mais informações

    ‣ Portaria nº 419/2018 – Nomeação da Comissão de Análise Urbanística e de Gerenciamento de Caráter Permanente.

    ‣ Decreto nº 069/2018 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região e dá outras providências.

    ‣ Lei Municipal nº 3.804/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de luminárias LED (diodo emissor de luz) na rede existente de iluminação pública, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Vinhedo.

    Decreto Municipal nº 025/2017 – Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos, assim como dá outras providências.

    Portaria nº 564/2016 – Nomeação da Comissão Técnica de Estudos.

    ‣ Lei nº 3.617/2014 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.604, de 26 de março de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais – SPM – no Município de Vinhedo, e dá outras providências”.

    ‣ Lei nº 3.604/2014 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais em Vinhedo e dá outras.

    ‣ Decreto nº 15/2012 – Suspensão de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais.

    ‣ Lei Complementar nº 80/2007 – Cria a categoria de uso residencial, comercial e industrial, definida como condomínio urbanístico, constituído por unidades isoladas, agrupadas ou geminadas, em condomínio horizontal, e dá outras providências.

    Lei Complementar nº 79/2007 – Parâmetros para uso e parcelamento de solo urbano.

    Lei Complementar nº 75/2007 – Lei de vila residencial.

    ‣ Lei Municipal nº 3.378/2010 – Execução, conservação e reparo de calçada.

    ‣ Lei Municipal nº 2.463/2000 – Instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.

    ‣ Decreto nº 53/1998 – Regulamenta a instalação de postos revendedores de combustíveis e dá outras providências. Errata no Art. 3.º e no Art. 12.

    ‣ Requerimento para aprovação de projetos e fins cadastrais junto ao INSS

    ‣ Requerimento de protocolo

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    SAV – SALÃO DE ARTES VISUAIS DE VINHEDO 2018
    SAV – SALÃO DE ARTES VISUAIS DE VINHEDO 2018 @PISO INFERIOR DO TEATRO MUNICIPAL
    set. 18 – out. 11 dia inteiro
    * CENTRO DE EXPOSIÇÕES E GALERIA DE ARTES  – Edilson Caldeira * De Segundas ás Sextas das 9h00 às 17h00 * Sábados das 09h00 às 12h00
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    COMPROMISSO À BANDEIRA NACIONAL 10:30
    COMPROMISSO À BANDEIRA NACIONAL @Parque Municipal Jayme Ferragut
    set. 21@10:30
    A prefeitura Municipal de Vinhedo, por meio da Junta Militar, tem a honra de convida – los, para prestigiar a solenidade de  ” Compromisso à Bandeira Nacional “ e entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação … Continuar lendo COMPROMISSO À BANDEIRA NACIONAL
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    FESTA DA PRIMAVERA 11:30
    FESTA DA PRIMAVERA @FESTA DA PRIMAVERA
    set. 22@11:30 – 15:00
    * PROGRAMAÇÃO 12h00  – COROAÇÃO DA RAINHA E DO REI DA FESTA * APRESENTAÇÃO DAS DANÇAS 12h30 1ºA, 1ºB e 3ºA – Sete 1ºA, 1ºB, 2ºA e 2ºB – Arco – íris 1ºA, 1ºB, 2ºA, … Continuar lendo FESTA DA PRIMAVERA
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    THE BLACK CIRCUS
    THE BLACK CIRCUS @Frente à Escola SESI
    set. 28 – nov. 11 dia inteiro
    ENTRADA GRATUITA!!! *  Segundas, terças, quintas e sextas às 20h30 * Sábados, domingos e feriados às 16h00, 18h00 e 20h30  
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    THE BLACK CIRCUS
    THE BLACK CIRCUS @Frente à Escola SESI
    set. 29 – nov. 13 dia inteiro
    ENTRADA GRATUITA!!! *  Segundas, terças, quintas e sextas às 20h30 * Sábados, domingos e feriados às 16h00, 18h00 e 20h30  
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    FESTIVAL DE KARATÊ 08:00
    FESTIVAL DE KARATÊ @PARQUE MUNICIPAL JAYME FERRAGUT
    set. 30@08:00 – 13:00
    *CRONOGRAMA 8h00 – CHEGADA DOS ATLETAS 8h30 – CERIMÔNIA DE ABERTURA 9h00 – INÍCIO DO FESTIVAL *PREMIAÇÃO Todos os atletas receberão medalhas de participação!
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