Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Análise de projetos e aprovação de plantas

    Para dar entrada em pedido para análise de projetos, aprovação de plantas e fins cadastrais junto ao INSS (conforme Lei nº 9.476/97), basta procurar o setor de protocolo que atende nos seguintes locais:

    – Atendimento Cidadão (Centro)
    Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 292, Centro
    Horário de atendimento: das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3826-7876 ou 3826-7837
    E-mail: fazenda@vinhedo.sp.gov.br

    – Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela
    Endereço: Rua Juliana Von Zuben Degelo, em frente ao Centro de Fisioterapia
    Horário de atendimento: das 8h às 16h30h, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3886-1064
    E-mail: fazenda@vinhedo.sp.gov.br

    No setor de protocolo é preciso apresentar o requerimento abaixo, junto à via do INSS:

     

    Além destes dois documentos acima, lembre-se de fornecer a seguinte documentação na abertura de seu protocolo:

    – uma via do projeto assinado;
    – uma via do memorial descritivo assinado;
    – cópia da capa do carnê de IPTU, da parte que constam os dados do imóvel;
    – cópia da escritura do imóvel;
    – guia/demonstrativo da ART recolhida;
    Certidão Negativa de Débito Municipal.

    O projetos devem, obrigatoriamente, atender ao artigo 14 do Código Municipal de Obras, que está vigente desde 2007. 

    Para entender o fluxo de aprovação de projetos, acesse o documento abaixo:

     

    Se precisar de mais informações, procure o setor responsável:

    Setor de aprovação de plantas
    Endereço: Rua João Corazzari, nº 361, Centro
    Telefone: (19) 3826-7885
    Horário de atendimento (balcão): das 8 às 12 horas, às segundas e às quintas-feiras

    Código Municipal de Obras

    Lei nº 74/2007 – Código de Obras do Município

    Anexo I – Carimbo/Modelo

    Anexo II – Declaração de conclusão de obra

    Lei nº 3778 – Dispõe sobre execução, conservação e reparo de calçadas e dá outras providências