Prefeitura de Vinhedo

  • Prefeito Amigo da Criança

    Vinhedo foi um dos 183 municípios brasileiros que conquistou o reconhecimento pleno no desenvolvimento de ações focadas ao público infanto-juvenil pelo Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), criado pela Fundação Abrinq – Save the Children. O prêmio, entregue a Vinhedo em 2012, foi o reconhecimento aos municípios que avançaram nos últimos anos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

    Após Vinhedo ter conquistado o prêmio PPAC, da Fundação Abrinq – Save the Children, na gestão 2009-2012, a administração municipal dá continuidade às ações compreendidas nesta iniciativa e em benefício do público infanto-juvenil de Vinhedo. Há, inclusive, uma Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do PPAC à gestão 2013-2016, formalizada pelo Decreto Municipal nº 261/2014 (páginas 3 e 4).

    Ações e eixos do programa

    A partir desta gestão, que segue até 2016, a comissão do PPAC em Vinhedo prossegue com seus trabalhos e esforços intersecretariais dentro das linhas de ação definidas pela Fundação Abrinq. Entre os trabalhos, há a formulação e adoção do Plano Municipal para a Infância e Adolescência, que – inclusive – antecipadamente já foi elaborado na gestão 2009-2012 e que agora será apreciado e terá as últimas propostas revistas pela comissão desta gestão.

    Juntamente ao plano, a comissão continua a acompanhar a execução das ações previstas nos eixos promoção de vidas saudáveis, que compreendem atividades voltadas à sobrevivência infantil e materna e ao enfrentamento ao uso de drogas; de acesso à educação de qualidade, que engloba a educação infantil e o fortalecimento progressivo do ensino fundamental; e de proteção contra maus-tratos, exploração e violência contra a criança e o adolescente, com atividades de combate, de prevenção e de erradicação ao que interfira em seu bem-estar social – incluindo de trabalho infantil – e do sistema municipal de atendimento socioeducativo.

    A participação efetiva dos conselhos municipais e de entidades deste segmento de atendimento também está entre as premissas a serem atendidas em Vinhedo por meio do PPAC à gestão 2013-2016 e, para tanto, a comissão conta com a participação de representantes dos conselhos municipais de saúde, tutelar, de diretos da criança e do adolescente, de assistência social, de educação e, ainda, da 2ª Vara da Infância e da Juventude. A entidade SOS Esperança e Vida também tem um representante na comissão do PPAC.

    Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA)

    Após envio da Prefeitura à aprovação da Câmara Municipal, o PMIA foi instituído à gestão 2013-2016 dentro da linha de ação do PPAC, tendo por objetivo a consecução de ações articuladas de promoção e a realização dos direitos do público infanto-juvenil.

    Acesse o Boletim Municipal nº 206 (páginas 33 e 45), de 23 de outubro de 2014, e conheça todos os eixos e quais são as ações planejadas na gestão de 2009-2012 , quais foram executadas e as propostas de 2013-2015.
    Clique aqui e confira também a evolução financeira por blocos, entre os exercícios de 2011 a 2013, dentro do orçamento da criança (OCA), com as ações prioritárias e funções governamentais, nos eixos vidas saudáveis, educação de qualidade, promoção de direitos e proteção integral (página 45 e 46). A Lei nº 3.632/2014 é que institui este plano e pode ser acessada da página 3 a 17 na edição 207 do Boletim Municipal.

    Para 2015

    Para Vinhedo avançar ainda mais em 2015 na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes foram apresentadas as metas para o próximo ano referente à gestão 2013-2016 do PPAC. Clique aqui para mais informações.