Prefeitura de Vinhedo

Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo

Sistema de Propostas Públicas

Você pode encaminhar suas sugestões e propostas para a Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo clicando aqui.

Dentro das audiências de revisão do Plano Diretor Participativo, em três datas, serão promovidas as audiências públicas para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Para mais informações sobre esse assunto, clique aqui.

Por que é feita a revisão?

O Plano Diretor vigente foi aprovado no ano de 2007 e conforme a Lei Federal nº 10.257/2011 – conhecida como Estatuto da cidade – deve ser revisto a cada dez anos. A revisão foi instituída por meio do Decreto Municipal nº 301/2015.

Aos que preferirem contato por e-mail, o endereço é coordenadoria.pdpv@vinhedo.sp.gov.br. Vale ressaltar que a interação da população ocorre durante todo o processo.

Quais são os objetivos?

A ação tem o objetivo de dar transparência a todo o processo e garantir aos cidadãos vinhedenses o direito de colaborar na elaboração do documento que direcionará o desenvolvimento de Vinhedo na próxima década.

Todos os interessados podem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para obter o formulário ou encaminhar e-mail para o endereço citado. Podem ser formuladas perguntas e serem feitas sugestões, que poderão ser aproveitadas na elaboração do Plano Diretor.

Quais são as etapas?

O processo de revisão do Plano Diretor compreende as etapas expostas nos arquivos abaixo:

 

Consulte os arquivos relativos à revisão clicando aqui.

O Decreto nº 019/2018 alteram os Decretos Municipais nº 301/2015 e nº 073/2016, que “Nomeia os delegados eleitos para Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo”, e dá outras providências.

Já a Portaria nº 017/2018 é que dispõe sobre a composição do Grupo Técnico responsável pela revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo, e dá outras providências. Há, ainda, a Portaria nº 018/2018, que dispõe sobre a composição do Comitê para revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo, e dá outras providências

Acesse também:

‣ Plano Diretor Participativo de Vinhedo (Lei Complementar nº 066/2007)

‣ Empresa contratada

‣ Histórico de notícias

‣ Legislação e outros documentos relacionados

‣ Materiais de apoio

‣ Vídeos das audiências