Prefeitura de Vinhedo

  • Lei Orçamentária Anual

    deixe aqui suas sugestões
  • Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo


    Sistema de Propostas Públicas

    Você pode encaminhar suas sugestões e propostas para a Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo clicando aqui.

    Por que é feita a revisão?

    O Plano Diretor vigente foi aprovado no ano de 2007 e conforme a Lei Federal nº 10.257/2011 – conhecida como estatuto da cidade – deve ser revisto a cada dez anos.

    A revisão foi instituída por meio do Decreto Municipal nº 301/2015, publicado entre as páginas 10 e 11 do Boletim Municipal nº 268/2015. Aos que preferirem contato por email, o endereço disponibilizado é o coordenadoria.pdpv@vinhedo.sp.gov.br. Vale ressaltar, que a interação da população ocorre durante todo o processo.

    Quais são os objetivos?

    A ação tem o objetivo de dar transparência a todo o processo e garantir aos cidadãos vinhedenses o direito de colaborar na elaboração do documento que direcionará o desenvolvimento de Vinhedo na próxima década.

    Todos os interessados podem comparecer à sede da Secretaria M. de Meio Ambiente e Urbanismo para obter o formulário ou encaminhar e-mail para o endereço citado. Os cidadãos, assim, podem formular perguntas e dar sugestões que poderão ser aproveitadas na elaboração do Plano Diretor.

    Quais são as etapas?

    O processo de revisão do Plano Diretor compreende cinco etapas. A divulgação junto aos moradores dos loteamentos/bairros sobre as datas e horários das reuniões é a primeira etapa da programação. A segunda etapa consiste na elaboração da pauta das reuniões por unidade representativa, tais como informações urbanísticas relativas a cada localidade representativa, eleição de delegados, entre outros.

    Na terceira fase estão previstas reuniões com os delegados por macrozona. Na penúltima fase acontecerá a elaboração da nova proposta deste plano, compilação e organização das informações colhidas nas reuniões e diligências, além da redação da minuta de Projeto de Lei Complementar.

    A última fase do processo consiste na elaboração do Projeto de Lei, com a conversão das propostas finais na linguagem técnica e jurídica. Posteriormente, o documento será encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Vinhedo.

    Acesse também

    Decreto Municipal nº 150/2016 – Altera os decretos municipais nº 301/2015, que “Institui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Vinhedo”; e o nº 73/2016, que “Nomeia os delegados eleitos para Revisão do Plano Diretor e Participativo de Vinhedo”; e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 149/2016 – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Delegada de Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo e dá outras providências

    Portaria nº 217/2016 – Dispõe sobre a composição do comitê para revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Portaria nº 216/2016 – Dispõe sobre a composição do grupo técnico e responsável pela revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Decreto Municipal nº 73/2016 – Nomeia os delegados eleitos para a Revisão do
    Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Material Publicitário – Anúncio nos Jornais – Datas e Horários das Audiências Públicas (Janeiro e Fevereiro de 2016)

    Cronograma de revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo

    Divisão dos bairros e loteamentos nas 20 regiões

    Delegados e suplentes eleitos nas Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor

    Materiais de apoio

    Os materiais de apoio aos delegados, assim como os diagnósticos da Sanebavi e de Vinhedo podem ser baixados aqui.

    Notícias do Plano Diretor Participativo

    Assista aos vídeos das audiências: