Prefeitura de Vinhedo

  • Assistência farmacêutica, próteses e terapia nutricional

    A Prefeitura de Vinhedo disponibiliza 205 na farmácia municipal, que funciona no Centro Médico Dr. Manoel Matheus Netto (Avenida Presidente Castelo Branco, nº 1395, Jardim São Matheus):

    Alguns são distribuídos nas próprias unidades de saúde, incluindo os medicamentos adquiridos pelo próprio poder executivo, repassados pelo Estado de São Paulo a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do programa Dose Certa ou medicamentos do programa Farmácia de Alto Custo.

    Clique aqui e conheça a Comissão de Medicamentos e Terapêutica, que foi criada em junho de 2015 para garantir o acesso da população à medicamentos essenciais e de qualidade a um custo compatível à municipalidade. A comissão responsável está nomeada por meio da portaria nº 217/2017.

    Quais são as diretrizes que são seguidas para a dispensação de medicamentos?

    A norma técnica nº 4/2016, do Decreto Municipal nº 114/2015, é que dispõe sobre o protocolo dos serviços de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) de Vinhedo.  A normativa foi publicada entre as páginas 14 e 26 do Boletim Municipal nº 300/2016.

    Já a norma técnica nº 5/2016 regulamenta o protocolo para dispensação de análogos de insulinas de longa e de curta duração, além de dispor sobre a dispensação de antidiabéticos orais (da classe dpp-4) para atendimento do paciente diabético na rede pública e municipal de saúde.

    A resolução nº 03, de 26 de fevereiro de 2016, dispõe sobre a norma técnica nº 03/2016, que regulamenta o acesso aos recursos de saúde, mediante o protocolo de atendimento de assistência social em saúde e dá outras providências. Esta norma consta entre as páginas 7 e 12 do Boletim Municipal nº 280:

    Como faço para retirar medicações na Rede Municipal de Saúde de Vinhedo?

    Para retirar qualquer medicamento de forma gratuita na farmácia municipal é necessário apresentar apenas o Cartão Cidadão de Vinhedo (emitido na Central SIM Vinhedo Digital) e a receita médica, com data e carimbo, prescrita por profissional da Rede Municipal de Saúde.

    Consulte a lista dos medicamentos padronizados:

    Lembre-se de seguir o que está disposto na  norma técnica nº 4/2016 e norma técnica nº 5/2016.

    Como faço para ter acesso aos medicamentos de alto custo?

    Os medicamentos da Farmácia de Alto Custo são fornecidos pelo governo estadual mediante a apresentação prévia de um processo contendo informações como: exames, receita e relatório médico e documentos de identificação do paciente.

    Este processo é encaminhado à Diretoria Regional de Saúde de Campinas (DRS-7), local em que passa por avaliação do médico autorizador. Se aprovado, a Prefeitura de Vinhedo retira o medicamento mensalmente para repassar ao paciente.

    Como são feitas as compras à Rede Municipal de Saúde?

    As compras efetuadas e em andamento de medicamentos podem ser acompanhadas pelas publicações oficiais. As licitações e compras públicas são realizadas pela Prefeitura de Vinhedo mediante processo licitatório.

    Os interessados devem acompanhar as publicações de avisos de licitações, consultando os respectivos editais para participação nos certames que sejam de seu interesse. As publicações geralmente ocorrem no Boletim Municipal e, quando o caso, nos diários oficiais do Estado e da União.

    Como é controlado o estoque de medicamentos da Rede Municipal de Saúde?

    O estoque dos itens é controlado pela Secretaria M. de Saúde com a ajuda de um sistema informatizado e que garante, em tempo real, o acompanhamento e controle dos procedimentos realizados na Rede Municipal de Saúde.

    Este sistema funciona com módulos que contemplam toda a necessidade de informação em saúde, desde o agendamento de consultas médicas, a realização dos exames laboratoriais, atendimento no setor de fisioterapia, agendamento de transporte de pacientes, controle de vacinas, estoque de medicamentos e insumos.

    No caso dos medicamentos, o sistema permite aos gestores e unidades acompanhar pela internet quantos medicamentos foram distribuídos à população, o controle de estoque e alerta para futuras compras.

    Assim, torna-se possível ter um controle rápido e em tempo real do estoque para realizar o abastecimento do remédio na farmácia em que o medicamento foi retirado por um paciente, após passar por consultas médicas.

    Por meio do sistema informatizado de controle, quando algum medicamento ou insumo chega ao almoxarifado é feito o lançamento do produto no sistema, contendo dados da Nota Fiscal, fornecedores, número de lote e validade, já computando a quantidade no estoque.

    O serviço está disponível em todos os prédios municipais de saúde e contempla a inclusão da Secretaria M. de Saúde no Soluções Integradas Municipal (SIM) Vinhedo Digital, ação da Prefeitura que utiliza os meios digitais para melhorar a distribuição e o acesso do cidadão aos serviços públicos municipais.

    Como faço para verificar a disponibilidade de próteses e outros materiais especiais de saúde? 

    À verificação de fornecimento de próteses e outros materiais especiais, o morador deve procurar o serviço social da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Brasília, nº 273, Vila Planalto. O telefone é o (19) 3886-6595 e o e-mail servicosocial.saude@vinhedo.sp.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13 horas.

    Na ida ao endereço o interessado deve apresentar a prescrição médica, o Cartão Saúde Nacional ou os documentos pessoais, que incluem comprovante de residência, além do comprovante de renda. Após a manifestação, a Secretaria M. de Saúde faz o estudo socioeconômico para avaliação da aquisição da prótese e/ou dos materiais especiais.

    Somente no caso de prótese auditiva há o encaminhamento do interessado à Pontifícia Universidade Católica (PUC), que é referência estadual. Para todos os demais casos não há fluxo estadual definido e o município arca sozinho com os custos. Para consultar as aquisições de insumos de saúde, clique aqui.

    Existe um protocolo de terapia nutricional?

    Sim e e este compreende ações multissetoriais e envolve as diretrizes clínicas emanadas pelo setor de nutrição da Secretaria M. de Saúde, culminando no fornecimento de dietas enterais, suplementos alimentares e/ou fórmulas infantis para pacientes com acompanhamento médico e/ou nutricional em âmbito ambulatorial ou domiciliar da Rede Municipal de Saúde.

    Foi publicado no Boletim Municipal nº 264/2015 e pode ser consultado na íntegra entre as páginas 10 e 14.

    Outros documentos

    Decreto Municipal nº 156/2016  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil no Município de Vinhedo, instituído pelo Decreto Municipal nº 112/2003 e dá outras providências

    Decreto Municipal nº 155/2016 Altera os dispositivos no Decreto Municipal nº 112/2003, que institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil no Município de Vinhedo