Prefeitura de Vinhedo

  • Regime Estatutário:

    perguntas e respostas
  • Audiências públicas

    São promovidas regularmente conforme as exigências do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, em conformidade com o artigo 5º Resolução nº 156/2000, da Câmara Municipal de Vinhedo; e cumprem ao art. 16, § 1º da Constituição Federal e ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000. 

    Nessas audiências a Secretaria Municipal de Saúde apresenta os relatórios quadrimestrais, que demonstram os dados gerais das atividades da Rede Municipal de Saúde. Se desejar acessar os relatórios dos investimentos anuais, clique aqui.

    Comunicados

    As publicações e comunicados sobre a realização de audiência pública são feitos com antecedência por meio da imprensa oficial, ou seja, do Boletim Municipal. É aberta à participação de até cinco cidadãos, mediante a apresentação de documentos para fins de exposição e apresentação de questionamentos. O tempo de fala é de três minutos.

    Para se inscrever o interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde (Avenida João Paffaro, nº 556, Pinheirinho), das 13 às 16h30, de segunda a sexta-feira. É preciso apresentar um documento pessoal de identificação e o Cartão Cidadão de Vinhedo ao cadastro.

    Confira os conteúdos e as apresentações das audiências já realizadas:

    Conheça, também, o Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado superior, de natureza permanente, de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo.