Audiências públicas da Saúde – Prefeitura de Vinhedo

Prefeitura de Vinhedo

  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019:

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  • Audiências públicas da Saúde

    São promovidas regularmente conforme as exigências do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, em conformidade com o artigo 5º Resolução nº 156/2000, da Câmara Municipal de Vinhedo; e cumprem ao art. 16, § 1º da Constituição Federal e ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000. 

    Nessas audiências a Secretaria Municipal de Saúde apresenta os relatórios quadrimestrais, que demonstram os dados gerais das atividades da Rede Municipal de Saúde.

    A última audiência para apresentação das informações relativas ao 1º quadrimestre de 2018 aconteceu em 21 de junho de 2018, às 8 horas, na Câmara Municipal de Vinhedo (Avenida Dois de Abril, nº 78, Centro).

    Para fins de exposição e apresentação de questionamento, será aberto o cadastro de até cinco cidadãos de Vinhedo, mediante apresentação dos documentos: RG ou CNH e Cartão Cidadão de Vinhedo.

    O cadastro deve ser feito de forma prévia entre às 13 horas e 16h30, de segunda a sexta-feira, até 19 de junho de 2018. O tempo de fala será de três minutos para cada inscrito.

    Se desejar acessar os relatórios dos investimentos anuais, clique aqui.

    Comunicados

    As publicações e comunicados sobre a realização de audiência pública são feitos com antecedência por meio da imprensa oficial, ou seja, do Boletim Municipal.

    À participação será aberto o cadastro de cinco cidadãos vinhedenses, mediante a apresentação de documentos para fins de exposição e apresentação de questionamentos. O tempo de fala é de três minutos para cada inscrito.

    Para se inscrever o interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde (Avenida João Páffaro, nº 556, Pinheirinho), das 13 às 16h30, de segunda a sexta-feira. É preciso apresentar um documento pessoal de identificação e o Cartão Cidadão de Vinhedo ao cadastro.

    Confira os conteúdos e as apresentações das audiências já realizadas:

    Conheça, também, o Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado superior, de natureza permanente, de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo.