Prefeitura de Vinhedo

  • Estatísticas e relatórios da Rede Municipal de Saúde

    A Secretaria Municipal de Saúde divulga várias informações que são de interesse em relatórios quadrimestrais. Apresentados em audiências públicas, demonstram os números mensal de consultas realizadas, de inspeções mensais e autos de infração, além de outros dados relevantes sobre a Rede Municipal de Saúde, incluindo atividades promovidas e, ainda, os relacionados à dengue.

    Nos relatórios quadrimestrais também há informações sobre as ações de atenção ambulatorial especializada e hospitalar no município e sobre as compras efetuadas, em andamento e situação do estoque de medicamentos. Ainda nos relatórios quadrimestrais há informações sobre os recursos públicos relacionados a pagamentos efetuados, outras atividades realizadas e número de ambulâncias e UTIs em atividade (para socorro e remoção de pacientes).

    Lembre-se que as publicações e comunicados sobre a realização de audiência pública são feitos com antecedência mínima de 15 dias, por meio da imprensa oficial, ou seja, do Boletim Municipal. Obedece, também, ao artigo 5º Resolução 156/2000, da Câmara Municipal de Vinhedo.

    Conferências municipais

    Disposta por meio do Decreto Municipal nº 91/2015, a 9ª Conferência Municipal de Saúde aconteceu em 15 e 16 de maio de 2015, respectivamente, das 19 às 21 horas e das 8 às 12 horas no Ceprovi.

    Audiências públicas

    São promovidas regularmente conforme as exigências do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

    A próxima será em 17 de março de 2017, às 9 horas, na Câmara Municipal de Vinhedo (Avenida Dois de Abril, nº 78, Centro), conforme página 11 do Boletim Municipal nº 330/2017.

    A promoção de audiências públicas também cumpre o art. 16, § 1º da Constituição Federal e o art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

    Exerça sempre a sua cidadania e participe, pois na audiência são apresentados o relatório sobre o financiamento das ações de saúde, bem como de produção de serviços da rede assistencial . Conforme a resolução nº 156/2000 a participação direta fica limitada a:

    – três membros da população;
    – um membro de cada partido político devidamente cadastrado e registrado em Vinhedo;
    – um representante da Prefeitura;
    – vereadores da Câmara Municipal de Vinhedo.

    Os interessados em se pronunciar nesta audiência devem se inscrever diretamente departamento legislativo da Câmara Municipal, em livro próprio, até às 17 horas de 15 de março de 2017. São requeridos documentos comprobatórios. Também é possível retirar cópias dos relatórios que serão apresentados.

    Arquivos

    Abaixo você pode acessar os arquivos relativos às audiências já promovidas:

    2016

     

    2015

    – Prestação de contas e relatório das atividades do 2º quadrimestre de 2015 (audiência pública de 29/10/2015)

    – Prestação de contas e relatório das atividades do 1º quadrimestre de 2015 (audiência pública de 25/6/2015)

    2014

    Prestação de contas e relatório das atividades do 3º quadrimestre de 2014 (audiência pública de 27/3/2015)

    Prestação de contas e relatório das atividades do 2º quadrimestre de 2014 (audiência pública de 29/10/2014)

    Ata da audiência de 29/10/2014 e parecer da comissão de finanças do SUS do Conselho Municipal de Saúde – 2º quadrimestre de 2014

    Prestação de contas e relatório das atividades do 1º quadrimestre de 2014

    Ata da audiência pública do 1º quadrimestre de 2014

    Arquivo unificado com ata da audiência, comprovação de divulgação de realização, ata da 213ª reunião do Conselho M. de Saúde e pareceres relacionados

    2013

    Prestação de contas do 3º quadrimestre de 2013

    Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2013

    Prestação de contas do 1º quadrimestre de 2013

    Programações anuais de saúde

    Para acessar o relatório das atividades desenvolvidas pela Secretaria M. de Saúde, não deixe de consultar:

    Também acesse o Plano Municipal de Saúde, para mais informações:

    Suporte básico de vida

    Vinhedo conta com dois serviços para atendimento a situações de urgência: para urgências clínicas e traumáticas, que é o serviço municipal 192, de suporte básico de vida; e para resgate e salvamento, por meio do serviço de Resgate do Corpo de Bombeiros.

    O atendimento de casos de urgências clínicas e traumáticas é feito pelo Suporte Básico de Vida, serviço que pode ser solicitado pelo telefone 192. Em Vinhedo, não há o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), isto porque à sua existência deve haver duas condições: ser município de grande porte, com dois ou mais serviços de atendimento hospitalar (não se enquadra Vinhedo); regionalmente envolver vários municípios definidos por rede de assistência hospitalar.

    Diante desta definição Vinhedo participa das discussões sobre a implantação do SAMU regional para a área de assistência de saúde do município de Campinas desde 2005, como cidade interessada na implantação deste serviço. Contudo, muitas são as variáveis que interferem neste processo de implantação, incluindo as divergências nas políticas públicas de saúde entre a esfera federal e estadual, visto que o SAMU é uma política defendida pela esfera federal e não aceita pela esfera estadual; e a rede de financiamento que atribuem aos municípios a responsabilidade financeira sobre a implantação e manutenção do SAMU, entre outras variáveis.

    Assim sendo, a implantação do SAMU não é uma decisão isolada do município de Vinhedo, mas um projeto de ordem metropolitana.